09 agosto

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OAB SP, Poder Público e sociedade civil lançam Programa Tem Saída para combate à violência doméstica — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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OAB SP, Poder Público e sociedade civil lançam Programa Tem Saída para combate à violência doméstica — OAB SP

[ad_1] A autonomia financeira da mulher no combate à violência doméstica e familiar é o objetivo do Programa Tem Saída. Com a união da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Estado de São Paulo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), da Defensoria Pública, da Prefeitura de São Paulo e da ONU Mulheres, foi assinado um termo de cooperação em solenidade (06/08) para garantir a inserção das mulheres vítimas de agressões no mercado de trabalho. A política de inclusão econômica para mulheres é apontada como o caminho para transformar esta realidade de violência que se...

16 outubro

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Ricardo Paiva: Contribuinte deve poder apresentar garantia ao Fisco

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[ad_1] A certidão de regularidade fiscal é o documento que atesta a situação fiscal do contribuinte, pessoa física ou jurídica, perante qualquer órgão da Administração Tributária, em relação aos débitos previdenciários e não previdenciários inscritos ou não em dívida ativa.Neste sentido, o direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal encontra arrimo sob os ditames constitucionais e legais no ordenamento jurídico pátrio, destacando-se o artigo 5º, inciso XXXIV, alínea b da Constituição Federal de 1988, bem como no âmbito infraconstitucional os artigos 205 e 206 do Código Tributário Nacional, sendo certo que a comprovação da quitação de determinado tributo deve...

07 outubro

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Professores divergem sobre poder do STF para afastar senador

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[ad_1] A decisão do Supremo Tribunal Federal que mandou suspender o mandato do senador Aécio Neves (PSDB) é tema de dois artigos sobre o papel da corte, assinados por professores no jornal Folha de S.Paulo deste sábado (7/10). Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoO assunto colocou os Poderes Judiciário e Legislativo em oposição após o Senado ter aprovado, em setembro, requerimento de urgência para que o Plenário da Casa revise a decisão sobre a suspensão do mandato de Aécio, fixada pela 1ª Turma do STF. Os ministros também determinaram o recolhimento domiciliar noturno.O...

03 setembro

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IAB quer reforma política que dê legitimidade ao Poder Legislativo

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[ad_1] O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) convocou advogados e demais profissionais do Direito a exigir reformas políticas urgentes. De acordo com a entidade, a finalidade é dar ao Poder Legislativo uma efetiva legitimidade e representação popularA convocação foi aprovada durante o Congresso Nacional do IAB em João Pessoa, que terminou neste sábado (2/9) com a edição da Carta da Paraíba.No documento, assinado pelo presidente do IAB, Técio Lins e Silva, a entidade incentiva os advogados a não aceitarem violações às garantias individuais previstas na Constituição, especialmente aquelas que dizem respeito às limitações à utilização do Habeas Corpus.O instituto defendeu, ainda, o direito...

24 julho

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Segunda Leitura: A entrada e rejeição nos círculos jurídicos de poder

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[ad_1] Os relacionamentos humanos só são simples na aparência, pois, na verdade, trazem consigo toda uma série de sentimentos ocultos, positivos e negativos. Por outro lado, sabidamente, são essenciais para o sucesso profissional, sendo sua importância tão grande quanto a do conhecimento.No universo das relações pessoais, formam-se, naturalmente, círculos de pessoas com pensamentos, interesses e objetivos semelhantes. Estes grupos, que se criam desde o início de nossa vida escolar e que nos acompanham durante toda a vida, estão presentes em todos os setores. Não há diferença entre o que ocorre em um clube de uma pequena cidade do interior e...

14 julho

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Súmula de tribunal não é ato do poder público, diz Lewandowski

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[ad_1] Por entender que enunciado de súmula de tribunal não é ato do poder público, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 417. A ação questionava a extensão da inelegibilidade prevista do parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal a parentes de chefe do Executivo morto durante o segundo mandato.A ADPF foi apresentada pelo Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) contra entendimento do Tribunal Superior Eleitoral registrado na Súmula 6: “São inelegíveis para o cargo de Chefe do Executivo o cônjuge e os parentes, indicados no § 7º...

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