[ad_1] Encontro em Brasília reúne profissionais de todo o Brasil. "É fundamental que sejamos uma voz única de uma política definitiva em segurança pública”, disse o ministro da Justiça, Torquato Jardim por publicado: 31/08/2017 16h30 última modificação: 31/08/2017 16h43 Brasília, 31/8/17 - O Ministério...
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[ad_1] A Constituição, o Código de Processo Penal e a Lei 12.830/2013 atribuem à Polícia Civil o poder de investigar crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares. Com base nessas normas e para não prejudicar as investigações desses delitos, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Paulilo concedeu, nesta segunda-feira (28/8), liminar para suspender a Resolução 54/2017 do Tribunal de Justiça Militar paulista. Resolução transfere à autoridade policial militar poder de apreender objetos da cena de crime cometido contra a vida de civil.Publicada na segunda-feira passada (21/8), a norma estabelece que a autoridade policial militar...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Reclamação do MPSTJ julgará se policial reprovado pode continuar na PM de GoiásCompartilhar16 de julho de 2017, 10h11A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar reclamação contra a permanência de um homem nos quadros da Polícia Militar de Goiás, mesmo após o reconhecimento pelo STJ da legalidade de sua exclusão. A presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, não acolheu pedido de tutela provisória feito pelo Ministério Público goiano para cassar decisão que garantiu a manutenção do policial na corporação.A ministra não reconheceu...
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de competênciaSTJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJCompartilhar15 de julho de 2017, 12h51A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato.A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar declinou da competência, nos termos da Lei estadual 319/1948, que estabelece que cabe ao Tribunal de Justiça do estado processar...
Continue reading[ad_1] Carregamento de frango congelado foi localizado enquanto as equipes procuravam assaltantes no bairro Engenho Novo, na zona Norte do Rio de Janeiro por publicado: 14/07/2017 19h32 última modificação: 14/07/2017 19h33 Brasília, 14/7/17 - A Força Nacional de Segurança Pública e a Polícia Militar recuperaram...
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