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Execução de alto valor penhorado só vale após trânsito em julgado

[ad_1] A execução de altos valores já bloqueados só pode ocorrer após o trânsito em julgado da ação e depois que o réu tenha sido devidamente notificado da decisão e da expedição do alvará de levantamento dessas quantias. O entendimento é da 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Piauí.No caso, era discutido o levantamento de R$ 969 mil por um espólio contra um banco adicionado ao polo como devedor solidário. O recurso analisado pelo colegiado foi movido após o agravante não ter sido notificado sobre a expedição do alvará de execução da decisão que garantiu o acesso ao...

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Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação trabalhista na qual a Indústria Trevo Ltda. fez acordo para o pagamento de R$ 1,5 mil a uma operadora de produção. De propriedade do sócio gerente da indústria, agora falida, o imóvel foi reconhecido como bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos da Lei 8.009/90. O imóvel, onde moram o proprietário e a esposa...

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