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Subseção de São Pedro inaugura casa autossustentável abastecida por energia solar — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, acompanhado do prefeito Hélio Donizete Zanatta, de Sao Pedro; Luís Antonio Claret Olivieri, presidente da Subseção de São Pedro; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP; Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Célio Luiz Bitencourt, diretor da CAASP e demais convidados, no descerramento de placa inaugural da sede própria da Subseção de São Pedro Advogados inscritos na Subseção de São Pedro ganharam uma nova Casa da Advocacia e da Cidadania. O prédio inaugurado (12/09) oferece...

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Pedro Hofmeister Ramos: Limites à remuneração do arrendamento rural

[ad_1] Por contra do forte dirigismo presente nas normas agrárias que regem os contratos, observamos que o Estado por vezes mingua o interesse das partes contratantes, tendo o escopo de defender os interesses do trabalhador rural[1]. Um dos princípios basilares da prática civilista pura — princípio da autonomia da vontade, aqui, no ramo do Direito Agrário, encontra baliza pela norma, ao impor limites à remuneração nos contratos de arrendamento rural.[2]Via de regra, o limite máximo é de 15% do valor cadastral do imóvel rural para a fixação da contraproposta num contrato de arrendamento rural, a ser pago em dinheiro[3][4]. Dito...

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Pedro Donel: Busca da verdade real no processo é ilusão

[ad_1] No famoso julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer e mais recentemente, no juízo de admissibilidade realizado pela Comissão de Consituição e Justiça da Câmara dos Deputados para autorizar o prosseguimento da denúncia contra o presidente da República, falou-se que no processo busca-se a verdade real. É uma visão ultrapassada.No Estado Liberal Clássico, a lei era “clarividente e cega”[1]. O juiz julgaria de acordo com “texto exato da lei”[2], para controle da sociedade. Dessa forma, todo o indíviduo teria certeza do seu direito e, por conseguinte, liberdade política.Com base nessa teoria, chamada de formalista ou cognitiva, o sentido e o...

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