14 agosto

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Falência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Ultra petitaFalência decretada sem pedido dá efeito suspensivo a recurso especialCompartilhar14 de agosto de 2017, 6h37Por Marcelo GalliO fato de a falência de uma empresa ter sido decretada sem que nenhuma parte envolvida no processo tenha pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente de julgamento. Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, para suspender, monocraticamente, os efeitos do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o plano de recuperação judicial de duas...

30 julho

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Juiz nega novo pedido do MP e mantém tornozeleira de Rocha Loures

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Cooperação federativaJuiz nega novo pedido do MP-GO, e Rocha Loures continua com tornozeleiraCompartilhar29 de julho de 2017, 13h13A Justiça de Goiás rejeitou novamente pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica concedida ao ex-deputado Rocha Loures. Para o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, não há irregularidade urgente no empréstimo que o governo estadual fez ao Departamento Penitenciário Nacional. Rocha Loures foi solto por decisão do STF, mas promotor queria tirar tornozeleira emprestada pelo governo de Goiás.ReproduçãoEx-assessor especial do...

25 julho

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Cármen não vê urgência em pedido de Temer para acessar áudios

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[ad_1] Responsável pela análise de casos urgentes durante o recesso por ser a presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não há urgência no pedido da defesa do presidente Michel Temer para ter acesso aos áudios recuperados dos gravadores usados pelo empresário Joesley Batista para gravar uma conversa com o chefe do Executivo. Temer alegava que os sete arquivos de áudios seriam essenciais para a defesa a ser feita no Legislativo.ReproduçãoA magistrada encaminhou a petição, com prioridade, para manifestação da Procuradoria-Geral da República, mas o pleito só será avaliado pelo relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin,...

16 julho

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STJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Falta de competênciaSTJ nega pedido de comandante da PM que queria ser julgado pelo TJCompartilhar15 de julho de 2017, 12h51A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em Habeas Corpus impetrado pelo comandante-geral da Polícia Militar de Goiás, denunciado pela suposta prática do crime de peculato.A denúncia foi recebida e, após a instrução, o juízo da Auditoria Militar declinou da competência, nos termos da Lei estadual 319/1948, que estabelece que cabe ao Tribunal de Justiça do estado processar...

14 julho

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Juiz nega novo pedido do MPF para prender Geddel Vieira Lima

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[ad_1] O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou nesta quinta-feira (13/7) novo pedido do Ministério Público Federal para prender preventivamente o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O pedido foi feito um dia após a Justiça Federal em Brasília conceder prisão domiciliar ao político.Em nota, a defesa de Geddel considerou o novo pedido de prisão como uma afronta à decisão que libertou o ex-ministro. “O pleito de prisão preventiva, dessa forma, nada mais é que verdadeiro terrorismo processual, vã tentativa de sufocar o Poder Judiciário e, ainda mais grave, jogar a opinião pública contra esse juízo, explorando...

12 julho

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STJ nega pedido de liberdade do ex-ministro Antonio Palocci

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Lava jato"STJ nega pedido de liberdade do ex-ministro Antonio PalocciCompartilhar12 de julho de 2017, 20h58O ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em uma das fases da “lava jato”, teve negado pelo Superior Tribunal de Justiça pedido de liminar para que responda em liberdade ao restante do processo. A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Palocci está preso desde setembro de 2016 em uma das fases da "lava jato".Agência BrasilO ex-ministro foi condenado a 12 anos e dois meses de reclusão...

11 julho

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TSE nega pedido para adiar novas eleições no Amazonas

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[ad_1] O ministro Tarcisio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido de liminar para adiar a realização de novas eleições para o governo do Amazonas. Ele está no exercício da Presidência do TSE porque o ministro Gilmar Mendes está de férias. Com a decisão, fica mantido o pleito marcado para o dia 6 de agosto.O pedido foi feito pelo vice-governador cassado, José Henrique Oliveira. Em maio, o Plenário do TSE cassou os mandatos do então governador, José Melo (Pros), e de seu vice, por compra de votos durante a campanha de 2014. Na ocasião, antes mesmo de possíveis recursos, os...

11 julho

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Cármen nega pedido para suspender troca de deputados na CCJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Denúncia contra TemerCármen Lúcia nega pedido para suspender troca de deputados na CCJCompartilhar11 de julho de 2017, 20h42A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (11/7) pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender a troca de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, colegiado responsável por votar relatoria sobre o prosseguimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer no Supremo.No mandado de segurança, o parlamentar alegou que o PR não poderia substituí-lo...

11 julho

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Presidente do STF nega pedido para suspender reforma trabalhista

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Separação de PoderesPresidente do STF nega pedido para suspender votação da reforma trabalhistaCompartilhar10 de julho de 2017, 19h07A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou pedido feito por 18 senadores da oposição para suspender a tramitação da votação da reforma trabalhista no Plenário do Senado, prevista para acontecer nessa terça-feira (11/7).Na decisão, a ministra diz que o Judiciário não pode interferir nos atos do Congresso antes da aprovação da matéria. “Não compete ao Poder Judiciário, por maior que seja a extensão que...

06 julho

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TRF-4 nega pedido e mantém ação contra Lula pronta para sentença

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[ad_1] Mero pedido da defesa para diligências não assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao rejeitar, nesta quarta-feira (5/7), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para frear andamento de processo em Curitiba. Defesa de Lula queria evitar sentença até que recebesse informação sobre conversas entre MPF e outros réus para delação.Ele é acusado de “esconder” a posse de um triplex em Guarujá (no litoral paulista) e ganhar reformas, decoração e...

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