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Entidades pedem contribuição sindical de Senado, Câmara e TCU

[ad_1] A falta de repasse da contribuição sindical de servidores do Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal pela Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) e pela a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate).Foram apresentados três mandados de segurança: o MS 35.095 trata do caso do TCU, o MS 35.106 é direcionado ao Senado, e o MS 35.107, à Câmara dos Deputados.As autoras dos mandados de segurança pedem que os três órgãos efetuem o desconto e recolham a contribuição sindical obrigatória de 2017. Argumentam que,...

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No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma

[ad_1] No dia 8 de agosto de 1977, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior lia a famosa Carta aos Brasileiros. No texto, ele denunciava os abusos praticados pela Ditadura Militar, que acabaria oito anos depois, e pedia por democracia.Nesta terça-feira (11/8), 40 anos depois que esse movimento uniu grandes nomes do Direito, a reforma desse modelo democrático foi elencada como ponto principal para o Brasil sair da crise em que vive.Em todos os discursos comemorativos — proferidos no mesmo pátio externo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo onde foi lida a carta — foram feitas citações contra a corrupção...

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