22 setembro

Sticky

MPs sobre Funrural, PDV e Código de Mineração são renovadas

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Foi prorrogada por mais 60 dias a vigência de oito medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. Os atos de prorrogação das normas foram publicados nesta sexta-feira (22/9) no Diário Oficial da União.Entre elas está a MP 793/2017, sobre a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural a partir de 1º de janeiro de 2018, em até 166 parcelas. A alíquota passará de 2% para 1,2%, e juros e multas também serão reduzidos. Se o débito a ser parcelado estiver envolvido em discussão administrativa ou judicial, o interessado só poderá participar se desistir de impugnações ou recursos.Também...

22 setembro

0 Comments

Sticky

Júlia Souza: Vantagens e riscos do PDV de servidores federais

Posted by admin

in ADI

[ad_1] No intuito de reduzir gastos com a folha de pagamento de pessoal, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) 792, de 26.7.2017, que instituiu o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com redução proporcional de vencimentos e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia.Para regulamentar esses programas, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) recentemente editou a Portaria 291, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13.9.2017. Os servidores interessados poderão aderir ao PDV até 31.12.2017 e, no caso da licença incentivada, até o final do ano de 2018.Como...

11 setembro

0 Comments

Sticky

Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras contra decisão que determinou a inclusão de um empregado no Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) após seu pedido de demissão. A empresa alegava ofensa aos princípios da boa-fé e da isonomia, mas, para a Turma, não houve as violações apontadas. O petroleiro disse que foi admitido em 1985 e, em dezembro de 2013, conseguiu o reconhecimento de seu direito a aposentadoria especial, mas o INSS...

28 agosto

0 Comments

Sticky

Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade eleitoral, diz TST

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Servidor que adere a plano de demissão voluntária renuncia à estabilidade eleitoral. Com base nesse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de uma empregada do Banco Brasil.A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o artigo 73, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) veda aos agentes públicos a demissão de empregados sem justa causa nos três meses que antecedem as eleições até a...

25 agosto

0 Comments

Sticky

Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empregada do Banco Brasil contra decisão que julgou improcedente sua pretensão de direito à estabilidade eleitoral. Segundo a Turma, ao aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) do banco, ela renunciou expressamente à estabilidade. A bancária, absorvida pelo BB do quadro da extinta Nossa Caixa S/A, foi desligada em junho de 2010. Na reclamação trabalhista, alegou que houve eleições em outubro daquele ano para o Executivo e Legislativo estadual e federal, e o...

03 agosto

0 Comments

Sticky

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Banco do Brasil S/A do pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso-prévio a um bancário que aderiu ao Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI). Para a Turma, a adesão ocorreu voluntariamente, sem vício de consentimento, equiparando-se ao pedido de demissão. Segundo o bancário, o BB instituiu o PAI para esvaziar seus quadros com a saída dos empregados mais antigos ou já aposentados pelo INSS, como no seu caso. Como incentivo à adesão, pagaria...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

PDV Tag

MPs sobre Funrural, PDV e Código de Mineração são renovadas

Júlia Souza: Vantagens e riscos do PDV de servidores federais

Petroleiro consegue adesão ao PDV negada antes do pedido de demissão

Servidor que adere a PDV renuncia à estabilidade eleitoral, diz TST

Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

Bancário que aderiu a PDV não tem direito a aviso prévio e multa do FGTS