Partido entra com ação no STF contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direitos prejudicadosPartido entra com ação no Supremo contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhõesCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h32A Constituição Federal prevê que a única fonte de recursos públicos para partido político é o Fundo Partidário, estabelecido na Lei 9.096/1995. Assim, o fundo de financiamento de campanha só poderia ter sido criado por emenda constitucional, não por lei.Esse é o argumento do Partido Social Liberal (PSL) na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.487/2017, aprovada pelo Congresso Nacional...

06 outubro

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Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE

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[ad_1] A lista de apoio para criação de partidos com o mínimo de 500 mil assinaturas deve ser apresentada no momento em que é protocolado o pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral. Esse foi o entendimento aplicado pelo TSE ao negar o pedido de registro do partido Muda Brasil. Partido que articulava candidatura de Bolsonaro á presidência só teve assinaturas exigidas após protocolar registro.Gabriela Korossy / Câmara dos DeputadosO partido, que já se articulava para disputar as eleições de 2018 e pretendia lançar Jair Bolsonaro como candidato à presidência do país, conseguiu o número mínimo assinaturas exigido pela Lei dos Partidos Políticos...

04 outubro

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Em parecer, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partido

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Disputa pluralEm parecer para o Iasp, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partidoCompartilhar 3 de outubro de 2017, 18h18Em parecer feito a pedido do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o advogado Eduardo Muylaert defende o direito de candidatos sem partido concorrerem em eleições. A entidade é amicus curiae em julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal analisa a questão. Para Muylaert, a possibilidade de candidaturas avulsas não coloca em risco o sistema de partidos.ReproduçãoNo STF, a análise se dará em recurso extraordinário com agravo interposto...

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Partido deve ter 500 mil assinaturas ao protocolar registro no TSE

Em parecer, Eduardo Muylaert apoia candidaturas sem partido