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Presos podem participar do 3º Concurso de Redação promovido pela DPU — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Gestores de educação das unidades prisionais precisam fazer a inscrição no formulário da Defensoria Pública até 29 de setembro. Tema do concurso deste ano é "Mais Direitos, Menos Grades!" por publicado: 05/09/2017 13h59 última modificação: 05/09/2017 18h19 Brasília, 5/9/17 – Presos que frequentam o...

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Homem acima do peso pode participar de concurso para a Aeronáutica

[ad_1] "Particularidades excepcionais" permitem a desconsideração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a aplicação da teoria do fato consumado para casos em que o candidato de um concurso público tomou posse por meio de liminar.Este foi o entendimento da maioria da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao negar apelação da União em mandado de segurança contra decisão que havia garantido o direito de um homem continuar na seleção para o ingresso na Aeronáutica por estar com o índice de massa corporal (IMC) acima do exigido, de 24,99.Prevaleceu o voto do relator, desembargador Johonsom di Salvo, acompanhado...

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