Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares
[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Benefício incompatívelJanot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentaresCompartilhar28 de agosto de 2017, 19h12Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. O relator da ADPF é o ministro Alexandre de Moraes. Para Rodrigo Janot, parlamentares deveriam...
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