Palmas para nossa Constituição* — OAB SP

[ad_1] Hoje, o calendário cívico da Nação comemora uma data especial: os 29 anos da Carta Magna, considerada a mais completa de todas as Constituições brasileiras por assegurar o maior conjunto de direitos essenciais ao exercício da Cidadania, e os mecanismos que garantem sua plena realização. Nessas quase três décadas, o Brasil avançou na trilha das garantias fundamentais, seja no campo individual seja no campo coletivo, sob o princípio basilar de que os direitos dos cidadãos compõem a base sobre a qual se assenta o Estado Democrático de Direito. Estuário...

Continue reading