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Floriano Neto: Excessos da regulação de SP sobre Uber e outros

[ad_1] A recém editada Resolução 16/2017 do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) de São Paulo, pretende regular a atividade de transporte individual privado de passageiros por meio das Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), disciplinando o cadastramento de motoristas junto a plataformas que intermediam a relação entre motoristas e passageiros cadastrados (UBER, Cabify e 99Taxi).A Resolução segue na linha do Decreto 56.981/2016. Na verdade, aprofunda distorções e exageros da regulação municipal. Pela norma, o exercício dessa atividade privada depende do cumprimento de requisitos pelos motoristas e pelas próprias OTTCs, como o cadastramento do próprio motorista e do veículo...

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Fux afasta presidente, corregedor e outros três membros do TCE-MT

[ad_1] O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou cautelarmente cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso — incluindo o presidente, Antônio Joaquim Moraes, e o corregedor-geral, José Carlos Novelli. Presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes, e outros conselheiros foram citados em delação de ex-governador.Divulgação/TCE-MTAo lado de Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, eles são acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.As investigações apontam que Novelli, ex-presidente do TCE-MT, pediu propina de R$ 53 milhões a membros do tribunal para permitir a continuidade de obras...

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OAB SP reforma sala de atendimento e disponibiliza outros postos de serviços — OAB SP

[ad_1] Sala do Fórum João Mendes O departamento de Serviços e Informações aos Advogados da Secional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo informa aos usuários das instalações da Casa do Advogado localizada na Rua da Glória, 34, que a sala fechará para reforma no dia 23/08. Será reaberta em breve, em novo local, no prédio da sede cultural da entidade, na Praça da Sé, 35. Em caráter provisório, a partir de 01/09, a OAB SP disponibilizará aos frequentadores da sala um espaço no prédio da Rua...

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Nova gestão do CADE tem foco na cooperação com outros órgãos — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Conselho Administrativo de Defesa Econômica pretende aumentar enfrentamento aos cartéis e reduzir burocracia para empresas por publicado: 03/08/2017 16h43 última modificação: 03/08/2017 17h26 Brasília, 3/8/17 - Em entrevista para a revista Mlex Marketing Inside, o novo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre...

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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences pessoais. O entendimento do TST é o de que a revista, sem contato físico, não caracteriza dano moral, mas, nos dois casos, o procedimento foi considerado vexatório e humilhante. No primeiro processo, um repositor da Cencosud Brasil Comercial Ltda. (rede de supermercados GBarbosa) de Salvador (BA) pediu reparação pela conduta da...

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