Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Ao impor condição adicional para o governo extinguir entidades públicas, a Justiça do Trabalho impede a adoção de medidas concretas de gestão que visam a contornar a crise financeira. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender os processos em curso e os efeitos das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que condicionou a extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul à conclusão de negociações coletivas sobre a dispensa de funcionários não estáveis. Gilmar Mendes defendeu a separação entre os Poderes e citou a crise financeira A decisão monocrática, que será...

13 outubro

0 Comments

Sticky

IAB critica criação de órgão para assessorar pequeno empreendedor

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O Instituto dos Advogados do Brasil manifestou, em parecer, sua posição contra a criação de um órgão nos bancos públicos para prestar orientação jurídica e contábil a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve rejeitar a proposta por vício de iniciativa, já que a proposta determina providência de competência exclusiva da União.De acordo com o PL de autoria dos deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Walney Rocha (PTB-RJ), o serviço seria prestado pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento Econômico...

08 outubro

0 Comments

Sticky

Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se é reprovado

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Quando um servidor público tira licença do trabalho para fazer pós-graduação e não conclua o curso, deve ressarcir o erário pelos gastos com seu aperfeiçoamento. Mas a legislação prevê que, se o funcionário foi reprovado por situações de força maior ou caso fortuito, a decisão de cobrar ou não os valores do funcionário é opção da direção do órgão.Com esse entendimento, o Instituto Federal de Goiás isentou uma professora de ressarcir a instituição pelo período que ficou afastada para fazer um doutorado em que acabou reprovada, em processo administrativo.Para o reitor do IFG, Jeronimo da Silva, os documentos anexados comprovam que a docente...

25 agosto

0 Comments

Sticky

Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Os desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski e Luiz Fernando Salles Rossi foram eleitos nesta quinta-feira (24/8) para mandato de dois anos como integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Escolhidos por seus pares para assumir vagas destinadas à classe carreira, eles receberam 168, 164 e 157 votos, respectivamente.Também concorriam Edison Aparecido Brandão (137 votos), Elcio Trujillo (136 votos), Jovino de Sylos Neto (84 votos) e Maria Lúcia Pizzotti (79 votos). Eles serão suplentes e podem integrar os julgamentos quando os membros eleitos não estiverem presentes.A votação ocorreu por sistema on-line, acessível...

29 julho

0 Comments

Sticky

Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Assim como ocorre com planos de saúde empresariais, os convênios médicos firmados por meio de órgão de classe podem ser mantidos por viúvos. O entendimento é da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Londrina (PR) em ação movida por uma mulher para manter a assistência médica contratada por seu marido, que morreu.Para o relator do caso, juiz Rafael Luís Brasileiro Kanayama, a manutenção do plano pela autora da ação nas condições contratadas por seu marido é possível, pois a Lei 9.656/98 não impede esse ato. A norma, em seu artigo 30, parágrafo 3º, assegura ao trabalhador, em caso...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

órgão Tag

Justiça do Trabalho não pode interferir em extinção de órgão público

IAB critica criação de órgão para assessorar pequeno empreendedor

Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se é reprovado

Três desembargadores são eleitos para o Órgão Especial do TJ-SP

Viúva mantém plano de saúde contratado por meio de órgão de classe