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OAB obtém duas liminares contra a oferta ilegal de serviços jurídicos — OAB SP

OAB obtém duas liminares contra a oferta ilegal de serviços jurídicos — OAB SP

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, fala durante a reunião do Conselho Secional A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conquistou mais duas vitórias na luta contra o exercício ilegal da advocacia e captação irregular de clientela. Na 8ª Vara Federal em Campinas, o juiz Federal Raul Mariano Junior deferiu tutela antecipada à OAB SP para suspender a prestação de assistência jurídica para novas demandas e o ajuizamento de novas ações ou consultorias jurídicas pela "Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP)",...

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OAB SP obtém liminar em mais uma ação contra oferta ilegal de serviços jurídicos — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu mais uma vitória (25/09) na luta contra o exercício ilegal da advocacia e captação de clientela. A entidade obteve decisão favorável junto à 10ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Authentic Consultoria e Serviços EIRELI ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais prometendo sucesso em ações de recuperação de crédito, revisões contratuais e outros.  Em tutela antecipada de urgência, a Justiça Federal determinou que a ré suspenda imediatamente a prestação de serviços...

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OAB SP obtém liminar em ação contra exercício ilegal da advocacia — OAB SP

[ad_1] Com a determinação de combater sem trégua iniciativas comerciais que desrespeitam o exercício da boa advocacia, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem entrado com ações civis públicas na busca de evitar a proliferação dessas irregularidades. Em mais uma vitória obtida esta semana (20/09), a entidade conseguiu decisão favorável junto à 6ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Artcred Assessoria Empresarial (nome fantasia de Ozni S. Jacinto Assessoria Empresarial Eirelli) ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais em casos...

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OAB SP obtém vitória e cassa multa aplicada indevidamente a advogado — OAB SP

[ad_1] A Secional Paulista da OAB, por sua Comissão de Direitos e Prerrogativas, conquistou importante vitória a favor de advogado, ao ter concedida ordem em mandado de segurança impetrado perante a 12ª Câmara de Direito Criminal do  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cassando a condenação de advogado ao pagamento de uma multa de dez salários mínimos. O profissional havia sido punido pela falta a uma audiência no 4º Tribunal do Júri da capital paulista. O vice-presidente para a área penal da Comissão de Direitos e Prerrogativas da...

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Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de um analista de projetos que pretendia ter reconhecido seu vínculo de emprego com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (AgeRio). Apesar de sua carteira de trabalho ter sido assinada, prevaleceu o entendimento de que ele foi nomeado pela administração pública para exercer cargo em comissão, que é de livre nomeação e exoneração, e não se confunde com relação empregatícia. O trabalhador alegou que houve o vínculo durante todo...

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Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obtém habeas corpus para colega — OAB SP

[ad_1] A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conquistou na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região a concessão de um habeas corpus para uma colega que estava presa na Penitenciária Feminina de Tremembé II desde 05/07 em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A advogada obteve o benefício legal da prisão domiciliar na manhã desta terça-feira (22/08). A defensora da colega no TRF3 foi a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana...

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Dirigente sindical demitido antes de comunicar candidatura à empresa não obtém estabilidade

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa, e seu recurso contra a decisão desfavorável não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, em recursos de natureza extraordinária, não cabe o reexame de fatos e provas, necessário para reverter a condenação. O empregado alegou que...

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OAB SP obtém decisão favorável em ação civil pública sobre propaganda indevida — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve decisão favorável junto à 1ª Vara Federal de Araraquara em ação civil pública movida pela instituição, conforme solicitação da Subseção de Araraquara, de número 5000524-64.2017.4.03.6120, com o objetivo de impedir que atividades próprias da advocacia sejam exercidas em contexto mercantil e ofertadas por companhia cuja atividade é do ramo imobiliário. A Justiça deferiu parcialmente o pedido de antecipação de efeitos da tutela a fim de que a empresa ré retire imediatamente de seu site (www.gruposncs.net) e...

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