14 outubro

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Felipe Borges: Nova ótica do STJ sobre desacato contraria convenções

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[ad_1] O Superior Tribunal de Justiça recentemente revisitou a jurisprudência da corte para afastar a tese de incompatibilidade do delito de desacato, descrito no artigo 331 do Código Penal, com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, especificamente o seu artigo 13. No julgamento do Habeas Corpus 379.269/MS, a 3ª Seção entendeu inexistir inconvencionalidade entre a tipificação e a referida convenção, subsistindo o crime de desacato.Por certo, os efeitos decorrentes de aludido precedente ainda estão por ser sopesados; não obstante, impende considerar, por ora, o efeito imediato, qual seja, a uniformização do entendimento no âmbito do STJ a afastar, em absoluto,...

11 outubro

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Nova GRU Cobrança permite emissão de guia complementar

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Boleto do STJNova GRU permite emissão de guia complementar e extensão do vencimentoCompartilhar10 de outubro de 2017, 19h02O novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça. A ferramenta permite a reimpressão do boleto; o pagamento em dobro nos casos em que não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo; a geração de guia complementar; e a extensão do vencimento de 15 para 20 dias corridos.A GRU...

06 outubro

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ESA promove debate com os autores dos artigos da nova edição da revista virtual — OAB SP

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in ADI, artigo, debate, ESA, OAB SP, revista virtual

[ad_1] “Reforma trabalhista: reflexões” será o tema da próxima Revista Virtual Científica da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB SP. A edição terá a coordenação da desembargadora Ivani Contini Bramante, mestre e doutora em Direito do Trabalho pela PUC SP. O lançamento da revista será em 19/10, às 19h00, acompanhado de um debate preparado pela Escola com os articulistas, cuja transmissão ao vivo ocorrerá pelo Facebook e também pelo canal do YouTube da ESA. Participe do debate encaminhando previamente dúvidas e considerações para o e-mail faleconosco@esaoabsp.edu.br, e também ao...

04 outubro

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Subseção de Santa Rita do Passa Quatro inaugura nova sede — OAB SP

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in ADI, Casa do Advogado, Marcos da Costa, nova sede, OAB SP, Presidente da OAB SP, Subseção de Santa Rita do Passa Quatro inauguração

[ad_1] Marcos da Costa, presidente da OAB SP, em Santa Rita do Passa Quatro na solenidade de inauguração da nova Casa do Advogado Em casa cheia, a Subseção de Santa Rita do Passa Quatro comemorou a inauguração da nova sede (28/09). Dirigentes de Ordem da capital e do interior, advogados do município, representantes da Justiça e políticos prestigiaram o encontro que também marcou a celebração dos 35 anos da Subseção. O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, frisou que 2017 é um ano de comemorações. Ao aniversário da...

29 setembro

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Jarbas apresenta proposta de nova pactuação de funções – RSS

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[ad_1] O aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação das três esferas de governo frente à coordenação federativa do Sistema. A partir desse foco, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na quarta-feira (27/09), das assembleias do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), quando apresentou propostas para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários. A proposta aborda as funções de Autorização de Funcionamento...

28 setembro

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Ministro Alexandre Belmonte integra comissão que proporá nova consolidação da legislação trabalhista

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Agra Belmonte (foto) foi designado para presidir a comissão de juristas criada pelo Ministério do Trabalho com a finalidade de elaborar de proposta de consolidação de toda a legislação material e processual trabalhista em vigor. “Espero contar com a ajuda de todos, e ser apenas um veículo do TST a respeito de posições já consolidadas e que vão ajudar bastante nesse trabalho”, afirmou o ministro na sessão desta quinta-feira (28) da...

19 setembro

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Inaugurada nova Casa da Advocacia de São Sebastião de Grama — OAB SP

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in ADI, Casa da Advocacia, inauguração, Marcos da Costa, OAB São Sebastião de Grama, OAB SP, Presidente da OAB SP

[ad_1] Antonio Henrique de Marco, presidente da Subseção, na inauguração das novas instalações da Casa da Advocacia e Cidadania de São Sebastião da Grama A advocacia dos municípios de São Sebastião da Grama e Divinolândia (a 270 Km de São Paulo) comemorou a realização de um sonho antigo. A nova Casa da Advocacia e Cidadania da 183ª Subseção de São Sebastião da Grama foi inaugurada (16/09) com a presença de dirigentes da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil e dirigentes de Ordem da região....

18 setembro

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Marina de Barros Monteiro é a nova sócia do Miguel Neto Advogados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Experiência em contenciosoMarina de Barros Monteiro é a nova sócia da banca Miguel Neto AdvogadosCompartilhar18 de setembro de 2017, 18h48Marina de Barros Monteiro é a nova sócia de contencioso cível e arbitragem da banca paulistana Miguel Neto Advogados.A advogada esteve por 15 anos à frente do escritório Barros Monteiro Advocacia. Ela trabalhará com Paulo Magalhães Nasser, sócio responsável pela área desde 2014. Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2017, 18h48 [ad_2] Advogado em São José do Rio Preto قالب وردپرس ...

13 setembro

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Comissão da Câmara envia nova PEC dos Precatórios ao Plenário

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Repasses maioresComissão da Câmara envia nova PEC dos Precatórios ao Plenário para votaçãoCompartilhar13 de setembro de 2017, 20h47Por Pedro CanárioA comissão especial da Câmara que discute a criação de novo regime especial de precatórios aprovou nesta quarta-feira (13/9) texto substitutivo à proposta original de emenda à Constituição que dava dez anos para quitação de todos os débitos. Pelo texto aprovado, os entes públicos terão até 31 de dezembro de 2024 para pagar todas as suas dívidas. Também foi permitido que os estados e municípios aumentem...

11 setembro

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Nova página de estatísticas facilita consulta a dados da Justiça do Trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A página de Estatística do portal do Tribunal Superior do Trabalho foi reformulada e está com novo conteúdo e novo formato. O objetivo é facilitar o acesso e a consulta às informações, inclusive com gráficos de conteúdo interativo. Na página inicial, o internauta encontra notícias sobre a Justiça do Trabalho, as últimas publicações da Coordenadoria de Estatística, resultados de trabalhos e pesquisas mais recentes. As demais páginas trazem informações variadas da Justiça do Trabalho e de suas três instâncias. O novo site é muito mais...

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