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Fazenda do Maranhão não consegue excluir nome de lista do trabalho escravo

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade do ato administrativo que incluiu no Cadastro de Empregadores (“lista suja”) o proprietário da Fazenda Padre Cícero, de Imperatriz (MA), por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos. De acordo com o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o empregador não cumpria o requisito da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho, vigente à época da infração, que delimita prazo de dois anos para a monitoração do cadastro e a verificação da regularidade das...

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TV não pode exibir jovem em briga mesmo sem citar nome, afirma STJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Respeito ao ECATV não pode exibir jovem em briga mesmo sem citar nome, reafirma STJCompartilhar 8 de outubro de 2017, 15h38É proibida a exposição de menores em situação de contravenção em veículos de comunicação, independentemente do grau de reprovação da conduta do jovem e mesmo sem citar o nome dos envolvidos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma emissora de televisão e um apresentador paguem R$ 10 mil a um adolescente por ter noticiado a participação dele em...

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Juiz que inspirou filme Em nome da lei anuncia aposentadoria

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Novos rumosJuiz de MS que inspirou filme Em nome da lei anuncia que vai se aposentarCompartilhar 5 de outubro de 2017, 19h58Depois de ser interpretado por Matheus Solano no filme Em nome da lei, sobre sua vida, o juiz federal Odilon de Oliveira anunciou que vai se aposentar. A imprensa do Mato Grosso do Sul afirma que ele irá concorrer ao governo do estado pelo PDT. Odilon chegou a ser o único juiz federal do Brasil com proteção permanente. FenapefOdilon ficou famoso por julgar quadrilhas de...

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Recurso apresentado em nome de outra pessoa impede prosseguimento de processo de urbanitária

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); Uma ex-empregada da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), no Recife, não conseguiu demonstrar em recurso para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, mesmo havendo erro de identificação quanto ao nome da parte, ao número do processo e de endereçamento recursal, seu processo teria condições de prosseguir. Segundo a decisão, não havia outros elementos capazes de identificar o recurso e a parte recorrente, o que inviabiliza o seu processamento. A urbanitária teve seus pedidos de diversas verbas trabalhistas julgados improcedentes em primeiro grau....

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