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Servidor afastado para curso nem sempre precisa ressarcir órgão se é reprovado

[ad_1] Quando um servidor público tira licença do trabalho para fazer pós-graduação e não conclua o curso, deve ressarcir o erário pelos gastos com seu aperfeiçoamento. Mas a legislação prevê que, se o funcionário foi reprovado por situações de força maior ou caso fortuito, a decisão de cobrar ou não os valores do funcionário é opção da direção do órgão.Com esse entendimento, o Instituto Federal de Goiás isentou uma professora de ressarcir a instituição pelo período que ficou afastada para fazer um doutorado em que acabou reprovada, em processo administrativo.Para o reitor do IFG, Jeronimo da Silva, os documentos anexados comprovam que a docente...

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Comerciário não consegue reintegração nem indenização após sofrer tentativa de homicídio

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um comerciário pernambucano da Casas Giana Carla Ltda. que pretendia ser reintegrado ao emprego e receber indenização por dano moral alegando ter sido dispensado discriminatoriamente depois de uma tentativa de homicídio praticada contra ele pelo marido de uma colega de trabalho com a qual tivera uma discussão na loja. A aferição da veracidade de suas alegações dependeria do reexame das provas, procedimento vedado nos recursos ao TST. O comerciário disse...

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Nem toda semelhança entre obras é plágio, decide TJ-SP

[ad_1] A existência de trechos similares em obras distintas não é suficiente para caracterizar plágio. São apenas coincidências, ainda mais quando são tratados temas recorrentes na literatura. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar ação movida contra a TV Globo. Novela Porto dos Milagres foi apontada como sendo plágio de uma obra nunca divulgada.Reprodução/TV GloboA rede de televisão era acusada de ter plagiado uma obra com a novela Porto dos Milagres, de 2001. Segundo as autoras da ação, existem similaridades entre os enredos e alguns dos personagens das tramas....

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