24 outubro

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STF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados à PLR

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da turmaSTF nega recurso do Santander sobre direito de aposentados do Banespa à PLRCompartilhar24 de outubro de 2017, 21h14A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso em processo que discute o direito de funcionários aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Banco Santander, à Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O colegiado concluiu o julgamento do terceiro agravo interno em recurso extraordinário com agravo no qual se discute o direito de cerca de 8 mil aposentados às verbas trabalhistas.No julgamento...

23 outubro

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Lewandowski nega ADI que questionou dispositivos errados

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[ad_1] A Justiça não pode acolher uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona os dispositivos errados da lei atacada. A procedência do pedido resultaria na persistência da alegada situação inconstitucional. Com esse argumento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, monocraticamente, ADI que tenta retirar o poder do Tribunal de Contas da União de fiscalizar a aplicação, pelos estados e municípios, dos recursos dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb), que receberem complementação da União. Lewandowski disse que a ação do partido não questionou todos pontos da lei que tratam da alegada inconstitucionalidadeSegundo o ministro, a sigla...

05 outubro

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Organizador de evento criticado por juristas nega fazer demagogia

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[ad_1] Organizador do evento sobre "direitos humanos do povo contra a corrupção", chamado de demagógico por advogados, o criminalista Ricardo Sayeg diz que se trata apenas de uma visão moderna sobre o tema. “Nós trabalhamos com direitos humanos das vítimas”, explica.“A corrupção não mata no varejo, mata no atacado, com falta de remédios, de merenda e de transporte público”, afirma o advogado e professor da PUC-SP, que nega estar fazendo demagogia.O evento, organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, foi atacado por 100 advogados, em carta assinada por nomes como Celso Antonio Bandeira de Mello, Alberto Toron, Lenio Streck, Eugênio...

04 outubro

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Fachin nega MS e mantém Aécio afastado do mandato de senador

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[ad_1] A Lei 12.016/2009 determina que não é correto conceder mandado de segurança em decisão judicial da qual ainda caiba recurso com efeito suspensivo. Por isso, o MS apresentado pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que pretendia suspender o afastamento do parlamentar das atividades legislativas não deve ser acolhido, decidiu o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Aécio foi afastado do cargo de senador por decisão da 1ª Turma do STF.ReproduçãoAssim, está mantida decisão da 1ª Turma do STF que aplicou, entre outras medidas cautelares ao peessedebista, também seu recolhimento noturno e a entrega do passaporte. Fachin sustentou que a...

03 outubro

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STF nega ADI contra lei que regulamenta profissão de nutricionista

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[ad_1] Profissões que exigem conhecimentos técnicos específicos estão fora da regra constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ação que questionava a expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, explicou que a Constituição Federal, ao permitir restrições a determinadas profissões, está abrindo exceção à regra geral da liberdade de exercício de trabalho.shutterstock A Ação Direta de Inconstitucionalidade 803 foi julgada na sessão de quinta-feira (28/9) e negada por maioria de votos....

28 setembro

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Toffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de 2º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Entendimento predominanteToffoli nega HC e mantém execução de pena após sentença de segundo grauCompartilhar28 de setembro de 2017, 21h10O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é o de que a execução de pena após confirmação de sentença em segundo grau não fere o princípio constitucional da presunção da inocência. Por isso, decidiu o ministro Dias Toffoli, o STF não deve conceder Habeas Corpus a José Ary Nassif, ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, condenado em segunda instância por peculato, formação de quadrilha e lavagem...

25 setembro

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Ministro Fachin nega HC para policiais acusados de chacina no Rio

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[ad_1] Levando em conta a gravidade do crime, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus para os policiais militares Márcio Darcy Alves dos Santos e Antônio Carlos Gonçalves Filho, presos preventivamente sob a acusação de participar em novembro de 2015 da execução de cinco jovens no bairro Costa Barros, na cidade do Rio de Janeiro.O relator destacou que a prisão preventiva foi baseada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, ressaltando a gravidade concreta do delito, o modus operandi delitivo e o risco à ordem...

23 setembro

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Gilmar nega HCs dos irmãos Batista alegando supressão de instância

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[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta sexta-feira (22/9), a dois Habeas Corpus impetrados contra a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recursos antes do Superior Tribunal de Justiça e a segunda instância se manifestarem sobre o pleito dos advogados. “In casu, em verdade, haveria dupla supressão de instância, uma vez que estaríamos a decidir antes do Superior Tribunal de Justiça e antes, inclusive, do próprio Tribunal Regional Federal”, afirmou Gilmar. Decisão que determinou a prisão dos irmãos em...

19 setembro

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Juiz nega censura a peça que retrata Jesus como transgênero no RS

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[ad_1] “E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais". Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, negou o pedido para proibir a exibição da peça O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu, com estreia prevista para esta quinta-feira (21/9), no festival Porto Alegre Em Cena. Para ele, não se pode proibir o espetáculo só porque se discorda de seu conteúdo. "Transexual, heterossexual, homossexual,...

16 setembro

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Ministro do TSE nega pedido de liberdade de Anthony Garotinho

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[ad_1] Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar. Para Garotinho, sua prisão é inconstitucional e contra precedente do TSEGarotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que...

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