Moraes proíbe que membros de MPs estaduais façam permuta

[ad_1] A remoção por permuta entre membros vinculados a Ministérios Públicos de estados distintos consiste em prática com “constitucionalidade duvidosa”, pois permite que um servidor público ingresse em carreira diversa daquela para a qual é concursado. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao proibir a prática no país.Ele suspendeu efeitos de permissão dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que em agosto fixou critérios para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos dos estados, além do MP do Distrito Federal. A decisão monocrática ainda será submetida a referendo do Plenário do...