26 agosto

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Resumo da Semana: Decisão sobre amianto e barreira a leniência do MPF foram destaques

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] Depois de vários adiamentos, o Supremo Tribunal Federal encerrou a análise sobre o amianto e, mesmo sem declarar inconstitucional a legislação federal sobre o tema, definiu que leis estaduais têm poder para banir o mineral. Na análise da ADI contra a Lei 9.055/1995, venceu entendimento contra o texto, mas os cinco votos favoráveis à ação não foram suficientes para anular os efeitos da norma — eram necessários seis. Ao avaliar uma norma de São Paulo, porém, a corte avaliou que estados podem legislar sobre o uso do material.Os efeitos da decisão do Supremo dividiram os ministros. Celso de Mello afirmou que...

24 agosto

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Decisão sobre leniência não invalida acordo com Odebrecht, diz MPF

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[ad_1] O Ministério Público Federal informou nesta quarta-feira (23/8) que vai recorrer da decisão que o declarou incompetente para assinar acordos de leniência sem o aval da Controladoria-Geral da União. Nesta terça-feira (22/8), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o bloqueio de bens da construtora Odebrecht, porque o não bloqueio havia sido combinado num acordo firmado com o MPF, sem ratificação pela CGU, a quem a Lei Anticorrupção dá o poder de negociar a leniência. TRF-4 manteve bloqueio de 3% do faturamento mensal da Odebrecht por causa da invalidade do acordo.ReproduçãoEm nota, o MPF disse que a decisão “não...

19 agosto

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MPF no Rio critica Gilmar Mendes por libertar empresários de ônibus

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[ad_1] Os procuradores que integram a força-tarefa da operação “lava jato” no Rio de Janeiro criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de libertar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira — donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro — e disseram que o magistrado não tem imparcialidade para julgar esses casos. Gilmar Mendes não poderia julgar empresários por sua mulher ser sócia de banca que os defende, dizem procuradores.Carlos Moura/SCO/STFBarata Filho e Teixeira foram presos em 3 de julho sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de ativos e organização criminosa. Nesta quinta-feira (17/8),...

18 agosto

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Palavra do MPF “merece fé”, diz Moro ao negar a Lula acesso a provas

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[ad_1] “Não cabe trazer aos autos as eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o magistrado. Se MPF disse que não teve acesso a documentos, palavra...

17 agosto

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Lula pede para adiar interrogatórios até MPF contextualizar provas

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Acesso restritoLula pede para adiar interrogatórios até MPF contextualizar documentosCompartilhar17 de agosto de 2017, 22h04A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspensão de interrogatórios marcados para o mês de setembro, alegando que muitos documentos de processos sob sigilo absoluto, ou seja, sem acesso permitido à defesa, foram juntados pelo Ministério Público Federal sem contexto claro.“O MPF promoveu a juntada tardia de papéis ao processo, impedindo que a defesa pudesse indagar às testemunhas sobre esse material. Há necessidade de dar oportunidade para...

17 agosto

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PF pressionou investigado a fazer delação antes do MPF, diz advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Briga na investigaçãoPF pressionou investigado a fazer delação antes de ele assinar com MPF, diz advogadoCompartilhar17 de agosto de 2017, 14h21Por Marcelo GalliDelegados da Polícia Federal pressionaram o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Paulo Cortez, investigado na operação zelotes, a fechar acordo de delação premiada com o órgão no início da operação, em 2015, disse à ConJur o advogado dele, Ivan Morais Ribeiro. “Não se faz delação com delegado porque o MP é o titular da ação penal. Tem que negociar a...

11 agosto

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MPF anuncia acordo de delação com ex-conselheiro do Carf

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[ad_1] O Ministério Público Federal no Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (11/8) que assinou acordo de delação premiada com o advogado Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é réu em três ações penais ligadas à operação zelotes, que investiga denúncias de corrupção no órgão julgador do Ministério da Fazenda. O acordo já foi homologado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau. Depois de dois anos e meio quase sem resultados, MPF anuncia que assinou acordo de delação premiada na operação zelotes, que investiga...

09 agosto

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Discussão sobre delação tira dos bastidores disputa entre PF e MPF

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[ad_1] A delação premiada, alçada a nova “rainha das provas” com a operação “lava jato”, virou pivô de uma nova disputa entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Com a ação no Supremo Tribunal Federal na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o poder da PF para fechar os acordos, a briga saiu dos bastidores.Depois de perder para o Ministério Público a exclusividade na condução de investigações criminais, a Polícia Federal se debate para não perder o poder de fazer acordos de delação.Na discussão sobre a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o ministro Marco Aurélio já pediu a Leandro...

07 agosto

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Delegado da PF critica delações firmadas pelo MPF na “lava jato”

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[ad_1] As delações premiadas negociadas pelo Ministério Público Federal, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação, foram criticadas pela Polícia Federal. Em relatório produzido em abril e enviado ao juiz Sergio Moro, o delegado Filipe Hille Pace atribui a Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci. De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em...

25 julho

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MPF aprova aumento de 16% para procuradores da República

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado."Decisão política"Conselho do MPF aprova aumento de 16% para procuradores da RepúblicaCompartilhar25 de julho de 2017, 18h00O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu, nesta terça-feira (25/7), aumentar em 16,7% o salário dos procuradores da República. A decisão atende a uma reivindicação da categoria que vinha se intensificando desde o início do ano. De acordo com o CSMPF, o impacto do aumento será de R$ 116 milhões. Não foi definida a origem do dinheiro. Na mesma sessão, o colegiado aprovou orçamento de R$ 3,8...

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