Roberto Morais: Ainda se pode excluir ICMS do cálculo da Cofins

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O STF, enfim, publicou a ementa do julgado do RE 574.706, que decidiu sobre a exclusão dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do Cofins e do PIS.A disputa sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins foi considerada de "repercussão geral" pelo STF, podendo ser objeto de súmula vinculante. Se sumulado com efeito vinculante, nesse caso, o Judiciário e a Receita Federal do Brasil ficarão obrigados a seguir o novo entendimento da súmula sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins.Entenda o caso O julgamento pelo Plenário do STF...

10 julho

0 Comments

Sticky

Estacionar em frente à garagem de comércio gera danos morais

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Saída bloqueadaEstacionar em frente à garagem de comércio gera danos morais, diz TJ-DFCompartilhar 9 de julho de 2017, 7h28Motoristas negligentes que estacionam em local proibido, impedindo o ir e vir de outras pessoas por várias horas, têm o dever de indenizar quem é prejudicado, pois a situação supera o mero aborrecimento. Assim entendeu a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao determinar que duas estudantes indenizem um comerciante em R$ 2 mil por obstruírem a passagem de veículos. 3ª Turma...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

morais Tag

Roberto Morais: Ainda se pode excluir ICMS do cálculo da Cofins

Estacionar em frente à garagem de comércio gera danos morais