02 outubro

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Moraes proíbe que membros de MPs estaduais façam permuta

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI

[ad_1] A remoção por permuta entre membros vinculados a Ministérios Públicos de estados distintos consiste em prática com “constitucionalidade duvidosa”, pois permite que um servidor público ingresse em carreira diversa daquela para a qual é concursado. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao proibir a prática no país.Ele suspendeu efeitos de permissão dada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que em agosto fixou critérios para disciplina de remoção, por permuta nacional, entre membros de Ministérios Públicos dos estados, além do MP do Distrito Federal. A decisão monocrática ainda será submetida a referendo do Plenário do...

18 setembro

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Lamachia: As instituições, seus membros e suas responsabilidades

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in ADI

[ad_1] Na semana passada o ministro Sebastião Reis, do Superior Tribunal de Justiça, fez duras críticas ao que considera omissão das instituições, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil, em relação ao que classifica como “vazamentos seletivos” de processos.Esse é um posicionamento equivocado do ministro. Essa crítica não pode ser dirigida à OAB, na medida em que a entidade não tem o poder de decisão, de deferir ou indeferir investigações. Vale lembrar também que foi a OAB quem provocou o CNJ para a edição da Resolução 217, que impõe a obrigação aos magistrados de determinar a apuração da divulgação...

14 setembro

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Fux afasta presidente, corregedor e outros três membros do TCE-MT

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in ADI

[ad_1] O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afastou cautelarmente cinco conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso — incluindo o presidente, Antônio Joaquim Moraes, e o corregedor-geral, José Carlos Novelli. Presidente do TCE-MT, Antônio Joaquim Moraes, e outros conselheiros foram citados em delação de ex-governador.Divulgação/TCE-MTAo lado de Waldir Júlio Teis, Valter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida, eles são acusados de integrar esquema de corrupção passiva, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa.As investigações apontam que Novelli, ex-presidente do TCE-MT, pediu propina de R$ 53 milhões a membros do tribunal para permitir a continuidade de obras...

27 julho

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Membros do MP ganham acima do teto em oito estados, diz conselho

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[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público identificou irregularidades na forma como oito unidades estaduais remuneram seus membros: Acre, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia e Tocantins pagam gratificações e adicionais que ultrapassam o teto constitucional de R$ 33,7 mil.Entre junho e julho, o Plenário determinou que todas esses MPs adotem medidas para ajustar as remunerações e verbas indenizatórias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a uma norma do próprio conselho sobre ajuda de custo (Resolução 117/2014).Em Rondônia, por exemplo, o auxílio-moradia fazia com que parte dos promotores e procuradores de Justiça ganhasse acima do teto. Já...

12 julho

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Membros da OAB SP são homenageados pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz — OAB SP

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in ADI, Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz, homenagem, OAB SP

[ad_1] A partir da esquerda: Alexandre Takaoka, engenheiro, com a medalha Jubileu de Ouro da Vitória na Segunda Guerra Mundial; Umberto Luiz Borges D'Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP, com a medalha Duque de Caxias; Norberto da Silva Gomes, presidente da Comissão de Estudos Sobre Perícias Forenses e representante neste ato, o presidente da Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz- Batalhão Suez; Fábio Romeu Canton Filho, vice-presidente da OAB SP, com a medalha Marechal Mallet e Cid Vieira de Souza Filho,...

29 junho

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Senado aprova projeto que aumenta segurana de juzes e membros do MP

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in ADI

[ad_1] Senado aprova projeto que aumenta segurana de juzes e membros do MP 10/05/2012 | 4723 pessoas já leram esta notícia. | 26 usurio(s) ON-line nesta pgina O plenário do Senado aprovou ontem (9) projeto de lei complementar...

28 junho

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MJSP realiza capacitação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para membros da CPLP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Capacitação foi realizada durante a 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que ocorre de 27 a 29 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília-DF por publicado: 28/06/2017 10h25 última modificação: 28/06/2017 10h27 Brasília, 28/06/17 - Foi realizada nesta terça-feira,...

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