16 julho

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Brasil e Emirados Árabes avançam em medidas de cooperação internacional contra o crime — Ministério da Justiça

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Brasília, 13/07/2018 – Brasil e os Emirados Árabes reuniram-se, em Abu Dhabi, entre os dias 2 e 5/7, para negociar acordo de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e transferência de pessoas condenadas. As negociações evoluíram com o objetivo de o Ministério da Justiça prestar o mais amplo auxílio internacional possível, avançando, inclusive, em relação ao acordo modelo proposto pelas Nações Unidas para incluir medidas contemporâneas de cooperação previstas em outros instrumentos de direito internacional. Práticas Inovadoras A cooperação jurídica internacional pode ser solicitada com base em tratado ou mediante promessa de reciprocidade. A celebração de acordos é opção preferencial...

19 outubro

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Gilmar substitui prisão de aliado de Eike por medidas cautelares

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[ad_1] Não há necessidade de manter acusado em prisão preventiva por fatos ocorridos há dois anos ou mais. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, substituiu a prisão preventiva de Flávio Godinho, ex-executivo de empresas de Eike Batista, por medidas cautelares. Segundo Gilmar, não há necessidade de manter acusado em prisão preventiva por fatos ocorridos há dois anos ou mais.Carlos Moura/SCO/STFA decisão confirma liminar deferida por Gilmar em abril e segue o entendimento da 2ª Turma do STF, que adotou o mesmo procedimento em relação a Eike.Godinho foi preso em janeiro. Sua detenção foi baseada nas declarações de colaboradores...

16 outubro

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TJ-RJ endurece medidas contra quem pratica crime com arma

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[ad_1] O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovou, nesta segunda-feira (16/10), duas súmulas que endurecem medidas contra acusados de praticar crimes com armas de fogo. Se houver outras provas, não é preciso que a arma tenha sido apreendida para aumentar a pena do autor, diz súmula.ReproduçãoA primeira delas estabelece que, se o uso de arma de fogo ficar provado por outros meios, não é preciso apreender o revólver para aumentar a pena do delito.“Não se mostra necessária a apreensão e exame da arma de fogo para comprovar a circunstância majorante no delito de arma de fogo,...

11 outubro

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STF substitui prisão de Jacob Barata Filho por medidas cautelares

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[ad_1] As medidas cautelares impostas liminarmente ao empresário Jacob Barata Filho e ao ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira foram confirmadas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (10/10). A decisão anterior foi proferida pelo relator dos casos, ministro Gilmar Mendes, que afastou a prisão preventiva decretada contra eles.A prisão dos acusados foi decretada pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas. Barata Filho e Teixeira são investigados por supostos crimes que teriam cometido no setor de transporte de passageiros do Rio...

09 setembro

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Em livro, IAB compara 10 medidas contra corrupção do MPF ao AI-5

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[ad_1] As propostas apresentadas por membros do Ministério Público Federal intitulada "10 medidas de combate à corrupção" são desrespeitadoras de direitos e têm um ranço de ódio contra o direito de defesa e a advocacia. Elas, na verdade, representam o aumento do poder do Estado em detrimento do cidadão.A opinião é do presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, e está no prefácio do livro IAB e as Garantias Constitucionais – Parecer sobre o Projeto de Lei 4.850/2016 da Câmara dos Deputados. A obra foi organizada por Victória-Amália de Sulocki e João Carlos Castelar, reunindo diversos pareceres emitidos...

21 agosto

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Opinião: INPI reforça medidas contra acúmulo de patentes pendentes

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[ad_1] Em 2007, a Apple depositou os principais pedidos de patente de tecnologias que seriam incorporadas ao primeiro smartphone da empresa: o iPhone, que neste ano completará 10 anos. Grande parte dessas patentes já foi examinada e concedida ou indeferida pelo USPTO, o escritório de patentes norte-americano. No Brasil, diferentemente, nenhuma das patentes depositadas pela Apple desde 2007 teve seu resultado publicado até hoje.O exemplo retrata a complexa situação enfrentada há anos pelo INPI com relação aos prazos de análise e de concessão de registros. A autarquia conta hoje com um acúmulo de cerca de 230 mil pedidos de patentes...

01 agosto

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Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) queria ver reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra o descumprimento de termo de ajuste de conduta firmado com o Município de Anapurus (MA) em relação a medidas de combate ao trabalho infantil. Com isso, fica mantida decisão que atribuiu à Justiça Estadual a competência para o caso. Ação Em 2005, o Ministério Público Estadual e o MPT firmaram convênio para a erradicação...

10 julho

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Ministro debate medidas para solucionar questões indígenas e de fronteira no AM — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Na capital amazonense, ministro Torquato Jardim se reuniu com o governador do Estado, o presidente da Funai e o diretor-geral da PF para traçarem um cronograma de ações na região Norte por publicado: 10/07/2017 16h44 última modificação: 10/07/2017 18h34 Brasília, 10/7/17 – O ministro...

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