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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma médica que prestava serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro (RJ). Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada. A rescisão indireta (artigo 483 da CLT)...

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Fernando Calixto: Responsabilidade médica pelos danos ao paciente

[ad_1] É evidente que a relação entre médico e paciente é regida por várias obrigações. Ao paciente, cabe a obrigação de informar ao médico todos os sintomas possíveis para que este possa diagnosticar o problema de saúde com precisão ou analisar qual o melhor método médico aplicável ao tratamento ou cirurgia. De igual sorte, em casos em que não são cobertos por convênio ou através do SUS, também cabe ao paciente pagar pela quantia prevista em contrato para a realização do serviço prestado pelo médico.Por outro lado, o médico possui dois tipos de obrigações: de meio e de resultado.Obrigações de...

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