Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem, decide STJ

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Por se tratar de um serviço de natureza privada, a autoridade marítima brasileira não pode fixar valores máximos, em caráter permanente, para os preços do serviço de praticagem prestado nas zonas portuárias. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso especial do Sindicato dos Práticos dos Portos e Terminais Marítimos do Paraná que questionava a fixação, por decreto, de preços máximos para o serviço de prático prestado nos portos brasileiros.Segundo o ministro relator, Og Fernandes, o serviço de praticagem é de natureza privada, confiada a particular que preencher os requisitos estabelecidos pela autoridade pública...

06 setembro

0 Comments

Sticky

Comandante da Marinha recebe comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Posted by admin

in ADI

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O comandante da Marinha do Brasil, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, recebeu nesta quarta-feira (6), a comenda da Ordem ao Mérito da Justiça do Trabalho (OMJT). A honraria foi entregue hoje em razão do não comparecimento do comandante na data da cerimônia oficial, dia 11 de agosto. Ao entregar a condecoração, o presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, recordou os anos de parceria que o Tribunal mantém com a Marinha do Brasil. Mostrou, também, vídeo resumido com os...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

Marinha Tag

Marinha não pode tabelar preço do serviço de praticagem, decide STJ

Comandante da Marinha recebe comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho