30 setembro

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Seis tribunais do país têm mais de 50% das decisões questionadas

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] A maioria dos processos que entram na pauta da Justiça Federal da 1ª Região não chega a um ponto final depois de decisões e julgamentos, seja em primeiro ou segundo graus: 59,2% dos casos continuam a jornada por cortes superiores. Situação semelhante ocorre na Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) e órgãos judiciários ligados a outros quatro tribunais.Todos têm mais da metade de decisões monocráticas e acórdãos questionados externamente, acima da média de 12,7% em todo o Judiciário, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça com base em dados...

28 setembro

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OAB SP obtém liminar em mais uma ação contra oferta ilegal de serviços jurídicos — OAB SP

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[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu mais uma vitória (25/09) na luta contra o exercício ilegal da advocacia e captação de clientela. A entidade obteve decisão favorável junto à 10ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Authentic Consultoria e Serviços EIRELI ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais prometendo sucesso em ações de recuperação de crédito, revisões contratuais e outros. Em tutela antecipada de urgência, a Justiça Federal determinou que a ré suspenda imediatamente a prestação de serviços...

28 setembro

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AGU defende programa Mais Médicos em manifestação ao Supremo

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in ADI

[ad_1] A Constituição Federal permite ao legislador que altere as qualificações exigidas para o exercício de determinada profissão. Por isso, não há que se falar na inconstitucionalidade do programa Mais Médicos, afirma a Advocacia-Geral da União em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, que vai julgar duas ações que questionam a constitucionalidade do programa.Sob relatoria do ministro Marco Aurélio, as ADIs foram propostas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) contra a Medida Provisória 621/2013, posteriormente convertida na Lei Federal 12.871/2013, que criou o Mais Médicos. As entidades alegam, entre outros pontos,...

21 setembro

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Senad leiloa mais de 350 veículos apreendidos no combate ao tráfico — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Entre os bens que poderão ser arrematados, estão automóveis, caminhões, motocicletas e sucatas diversas, além de 16 joias e semijoias. Leilão será presencial e acontecerá em Curitiba no dia 28 de setembro por publicado: 21/09/2017 15h37 última modificação: 21/09/2017 17h34 Brasília, 20/9/17 – O...

21 setembro

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Bretas condena Cabral a 45 anos e tem penas mais duras da “lava jato”

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[ad_1] Por chefiar organização criminosa que cobrava propina em troca da concessão de obras e serviços do estado fluminense, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou, nesta quarta-feira (20/9), o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão. Sérgio Cabral chefiou organização criminosa por 9 anos, disse Marcelo BretasAlex Ferro/ Rio 2016Essa é a maior pena imposta a um réu na operação “lava jato” em primeira instância. Embora só tenha proferido duas sentenças em quase dois anos, Bretas é responsável pelas cinco maiores punições do caso: os 43 anos de...

13 setembro

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Programa Jornada mostra tipos mais comuns de fraudes na contagem da jornada de trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A reportagem especial do programa Jornada desta semana vai mostrar como são feitos os controles de jornada de trabalho e quais são as fraudes ou arbitrariedades mais comuns cometidas por empregadores ou empregados. No quadro Saúde e Segurança no Trabalho, o assunto é a síndrome do pânico, as profissões mais sujeitas à doença e o que fazer para tratar o problema. Ainda nesta edição, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região promove mais um TRT Comunidade, em Porto Velh (RO). No quadro Jornada Extra,...

12 setembro

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Força Nacional vai permanecer por mais 120 dias na Terra Indígena Apyterewa — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Ação começou no dia 10 de janeiro de 2016 e é a segunda realizada pelas tropas federais em terras indígenas do município de São Félix do Xingu por publicado: 12/09/2017 13h55 última modificação: 12/09/2017 13h57 Brasília, 11/09/17 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública...

08 setembro

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Ajufe diz apoiar projeto de mais transparência a salários de juízes

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in ADI

[ad_1] A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou apoio ao projeto apresentado nessa quarta-feira (6/9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, para uniformizar os contracheques dos magistrados em um sistema eletrônico para acompanhar os pagamentos. A proposta será analisada agora pelos membros do Conselho Nacional de Justiça. Ainda não há previsão de julgamento.“A transparência na administração pública é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e somente com iniciativas como esta é que o Poder Judiciário de nosso país poderá corresponder aos anseios e demonstrar seu comprometimento com o povo brasileiro”, disse Roberto Carvalho...

06 setembro

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Subseção de Matão inaugura nova Casa da Advocacia, com estrutura maior e mais bem equipada — OAB SP

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in ADI, Casa da Advocacia, Cidadão Matonoense, inauguração, Marcos da Costa, OAB SP, Subseção de Matão

[ad_1] A partir da esquerda: Caio Augusto Silva dos Santos, secretário-geral da OAB SP; Valter Luiz Trevizaneli, presidente da Câmara Municipal; Marcos da Costa, presidente da OAB SP; Gustavo Carvalho de Barros e Paulo Augusto Bernardi; na sessão Solene de outorga do título de Cidadão Matonense Uma ampla área, com 440 metros quadrados de construção, auditório para 180 pessoas e infraestrutura com boa acessibilidade para atender aos advogados e aos cidadãos da Subseção de Matão e da região compõem a Casa da Advocacia e da Cidadania, inaugurada...

05 setembro

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“Fatos gravíssimos” da JBS implicam mais Janot do que STF

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu abrir inquérito para investigar indícios de que o ex-procurador da República Marcelo Miller vendeu sua influência no gabinete do PGR para emplacar a delação premiada dos executivos da JBS com o próprio Janot. Janot convoca entrevista coletiva para denunciar "fatos gravíssimos" envolvendo até "agentes do Supremo Tribunal Federal", mas gravações falam mais dele que dos ministros do STF.O acordo de delação da JBS prevê que, caso surjam fatos novos, os delatores teriam até quatro meses para complementar seus depoimentos e apresentar mais documentos. No dia 30 de agosto, a PGR pediu ao Supremo...

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