26 agosto

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Liminar do decano do STF suspende feriado bancário do Piauí

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Invasão de competênciaLiminar do decano do STF suspende feriado bancário do PiauíCompartilhar26 de agosto de 2017, 11h55Por Marcelo GalliO ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente feriado bancário no estado do Piauí previsto para a próxima segunda-feira (28/8). A decisão foi tomada em ação ajuizada no STF pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro questionando lei estadual que criou o dia festivo em homenagem aos bancários.Para o decano do tribunal, a lei de 2015 feriu a Constituição porque invadiu a competência privativa da...

22 agosto

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TRF derruba liminar e restitui aumento de imposto sobre a gasolina

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[ad_1] Mais um suspensão do aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis foi derrubada na Justiça Federal. A decisão da vez partiu do desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.A decisão, proferida nesta segunda-feira (21/8), atende a recurso da Advocacia-Geral da União. O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Argumento usado nas...

05 agosto

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TRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustível

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Gasolina mais caraTRF-2 derruba liminar e mantém aumento de imposto do combustívelCompartilhar 4 de agosto de 2017, 19h35O Tribunal Regional Federal da 2ª Região derrubou, nesta sexta-feira (4/8), a liminar da Justiça Federal de Macaé (RJ) que suspendia os efeitos do Decreto 9.101/2017, do governo federal, que reajustou as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre os combustíveis. TRF-2 derrubou liminar que impedia o aumento de PIS/Cofins sobre o combustível.ReproduçãoO recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União foi acolhido pelo vice-presidente do TRF-2, desembargador Guilherme Couto de Castro, que...

04 agosto

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TRF-1 derruba terceira liminar que permitia visita íntima em prisões

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Medida necessáriaTRF-1 derruba terceira liminar que permitia visitas íntimas em presídios federaisCompartilhar 3 de agosto de 2017, 20h59A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite a proibição temporária de visitas íntimas a presos, principalmente se ficar comprovado que o contato com os detentos está sendo utilizado para transmitir ordens a terceiros em liberdade.Esse foi o argumento do desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao derrubar liminar da 12ª Vara Federal do Distrito Federal que anulava portaria do Departamento Penitenciário Nacional que proibia presidiários...

02 agosto

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TJ-PR cassa liminar que censurava comentário da Jovem Pan

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[ad_1] O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou decisão que mandava a rádio Jovem Pan retirar de seu site vídeo em que o comentarista Marco Antônio Villa reclama dos pagamentos feitos a ministros do Superior Tribunal de Justiça. Em liminar do dia 28 de julho, o magistrado afirmou que, como o comentário foi feito há nove meses, já não havia mais risco de perecimento de direito em mantê-lo no ar, e a discussão sobre se a fala do colunista foi ofensiva só deve ser feita no mérito. Em comentário em rádio, Villa disse que pagamentos a ministro...

31 julho

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Liminar assegura indulto a condenado por tráfico privilegiado

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[ad_1] O condenado por tráfico de drogas privilegiada não pode ser impedido de se beneficiar do decreto de indulto natalino, uma vez não se trata de crime de caráter hediondo. Esse foi o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, ao conceder liminar em Habeas Corpus.Ao analisar HC da Defensoria Pública de São Paulo neste fim de semana, o ministro deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia negado o indulto ao paciente com base no entendimento de que o tráfico privilegiado seria equiparável...

29 julho

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Dificuldade de pagar fiança não é suficiente para liminar no STJ

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Esquema criminosoDificuldade de pagar fiança não é suficiente para STJ conceder liminarCompartilhar29 de julho de 2017, 17h25Não há abuso de poder ou manifesta ilegalidade, por si só, quando presos afirmam não ter condições de pagar o valor de fiança fixada em juízo. Assim entendeu o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ao rejeitar pedido de liminar e manter a obrigação de que um médico e uma advogada paguem 500 e 300 salários mínimos (R$ 468 mil e R$ 281 mil), respectivamente, para saírem...

19 julho

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Fachin redigirá acórdão de liminar que permitiu prisão após 2º grau

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Decisão da PresidênciaFachin redigirá acórdão de liminar que permitiu execução antecipada da penaCompartilhar19 de julho de 2017, 20h43O ministro Luiz Edson Fachin redigirá o acórdão da liminar do Supremo Tribunal Federal que confirmou a possibilidade da execução da prisão depois de decisão de segunda instância. A determinação é da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após analisar pedido feito pelo vice-decano, ministro Marco Aurélio. Fachin foi o primeiro a discordar do relator da ação que permitiu a prisão antecipada.ReproduçãoSegundo o ministro, deveria ter sido indicado...

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