18 outubro

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OAB Praia Grande consegue liminar que suspende concurso para procuradores do município — OAB SP

Name: Advogado em Rio Preto
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in ADI, concurso para procuradores Praia Grande, liminar, OAB Praia Grande, OAB SP, suspensão de concurso para procuradores

[ad_1] O concurso público realizado pela prefeitura de Praia Grande, em setembro, para a seleção de procurador do município está suspenso. A 132ª Subseção da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil questionou, com pedido em mandado de segurança, a legalidade do processo de seleção que não previa a participação da OAB. “A Constituição Federal, no artigo 132, determina a participação da OAB nos concursos para procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Para os procuradores municipais em Praia Grande, por simetria, a Lei Municipal garante a...

14 outubro

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Liminar suspende regras a aplicativos de transporte em Porto Alegre

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in ADI

[ad_1] Empresas de transportes de passageiros por aplicativo em Porto Alegre não precisam pagar taxa para operar nem devem ser obrigadas a emplacar seus veículos na capital gaúcha. Também não podem ser proibidas de cobrar em dinheiro. Estas e outras determinações ‘valem desde quarta-feira (11/10), quando a desembargadora Ana Paula Dalbosco, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu liminarmente 13 artigos da Lei Municipal 12.162/2016, que regula este serviço. Para desembargadora, lei local sobre aplicativos invade competência da UniãoA eficácia dos dispositivos está suspensa até o julgamento de mérito pelos demais desembargadores do Órgão Especial, em...

28 setembro

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TST revoga liminar e reconhece abusividade de greve dos Correios

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in ADI

[ad_1] É abusiva a greve deflagrada enquanto a negociação coletiva ainda se encontra em andamento. Esse foi o entendimento aplicado pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, ao declarar abusiva a greve feita por parte dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.Com a decisão desta quinta-feira (28/9), o ministro revoga liminar concedida por ele na qual havia determinado a manutenção de 80% das atividades nas unidades da empresa.Segundo o ministro, há elementos nos autos indicando que o movimento foi deflagrado quando o processo de negociação coletiva ainda se encontrava em andamento. “Aliás, entendo que ainda se...

28 setembro

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OAB SP obtém liminar em mais uma ação contra oferta ilegal de serviços jurídicos — OAB SP

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in ADI

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil conseguiu mais uma vitória (25/09) na luta contra o exercício ilegal da advocacia e captação de clientela. A entidade obteve decisão favorável junto à 10ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Authentic Consultoria e Serviços EIRELI ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais prometendo sucesso em ações de recuperação de crédito, revisões contratuais e outros. Em tutela antecipada de urgência, a Justiça Federal determinou que a ré suspenda imediatamente a prestação de serviços...

23 setembro

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CAASP consegue liminar na Justiça que reduz índice de reajuste da Unimed Fesp — OAB SP

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in ADI

[ad_1] O reajuste de 34,90% aplicado pela Unimed Fesp à carteira de advogados que tem a CAASP como entidade de classe aderente foi reduzido, liminarmente, para 13,55%, índice estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). No Agravo de Instrumento número 2181648-83.2017.8.26.0000, de 21 de setembro de 2017, o desembargador Rui Cascaldi, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela antecipada recursal nesse sentido requerida pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. No texto inicial da ação (1080145-27.2017.8.26.0100), contra a...

22 setembro

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OAB SP obtém liminar em ação contra exercício ilegal da advocacia — OAB SP

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in ação, ADI, exercício ilegal da advocacia, liminar, OAB SP

[ad_1] Com a determinação de combater sem trégua iniciativas comerciais que desrespeitam o exercício da boa advocacia, a Secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil tem entrado com ações civis públicas na busca de evitar a proliferação dessas irregularidades. Em mais uma vitória obtida esta semana (20/09), a entidade conseguiu decisão favorável junto à 6ª Vara Federal de São Paulo para impedir que a empresa Artcred Assessoria Empresarial (nome fantasia de Ozni S. Jacinto Assessoria Empresarial Eirelli) ofereça ilegalmente assessoria jurídica ou patrocine ações judiciais em casos...

21 setembro

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Laurita Vaz suspende liminar que impedia leilão de usinas da Cemig

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in ADI

[ad_1] A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, suspendeu liminar que impedia o leilão, marcado para o dia 27 deste mês, das usinas hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande.As concessões das hidrelétricas, todas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), serão encerradas este ano, mas, para a empresa, os contratos em vigor preveem a renovação automática.O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) havia suspendido o leilão por meio de liminar concedida em ação popular que discute possíveis prejuízos à administração...

20 setembro

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Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os empregados, em decorrência da prática de assédio moral. Para os ministros, não se verificou, no caso, ofensa a direito líquido e certo, ilegalidade ou abuso de autoridade, requisitos necessários para acolhimento de mandado de segurança. Ação civil pública A determinação de afastamento se deu em ação civil...

02 setembro

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Gratificação paga graças a liminar derrubada deve ser devolvida

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in ADI

[ad_1] O Estado pode cobrar de volta valores pagos a servidor em cumprimento de decisão liminar que foi derrubada. Isso porque a decisão provisória não gera o direito definitivo ao adicional pleiteado, além de afastar o caráter alimentar do pagamento. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelação de uma funcionária pública que tentava anular a cobrança de valores recebidos a título de função gratificada.Após perder a primeira ação, ela voltou à Justiça, desta vez ajuizando Mandado de Segurança e, de novo, perdeu para o Estado. O desembargador-relator Eduardo Uhlein considerou...

28 agosto

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Revogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DF

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in ADI

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Convênio do ConfazRevogada liminar que suspendia perdão de dívidas de ICMS no DFCompartilhar28 de agosto de 2017, 12h02O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal revogou liminar anteriormente concedida e manteve os efeitos de Lei 4.732/2011 do Distrito Federal que perdoa a dívida de centenas de empresas favorecidas por benefícios fiscais.A decisão foi tomada em ação cautelar na qual o Ministério Público do Distrito Federal quer suspender o trâmite de processos relacionados ao tema até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a validade da...

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