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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "lavagem" (Page 2)

MPF não indica crime antecedente de lavagem e político é absolvido

[ad_1] Para que uma pessoa seja condenada por lavagem de dinheiro, a denúncia tem que indicar o crime antecedente, cometido na obtenção de recurso ilícito. Caso isso não seja feito, o processo está sujeito à extinção, pois o acusado não saberá com precisão as condutas que lhe são imputadas e não terá direito à ampla defesa.Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao conceder Habeas Corpus e determinar o trancamento da ação penal contra o ex-deputado do PSDB Pimenta da Veiga. Ele era acusado pelo Ministério Público Federal de receber R$ 300...

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Curso capacita policiais do Brasil, Paraguai e Argentina no combate à lavagem de dinheiro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 26/06/2017 19h35 última modificação: 26/06/2017 19h49 Brasília, 26/6/17 - A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP) concluiu na sexta-feira (23) sua participação no Curso Introdutório de Lavagem de Dinheiro e Confisco de Ativos. Promovida...

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MJSP realiza capacitação para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para membros da CPLP — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Capacitação foi realizada durante a 15ª Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, que ocorre de 27 a 29 de junho, na Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília-DF por publicado: 28/06/2017 10h25 última modificação: 28/06/2017 10h27 Brasília, 28/06/17 - Foi realizada nesta terça-feira,...

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