Jurista argentino classifica condenação de Lula como “ilegítima”

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[ad_1] A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva juntou em seu recurso contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP), um parecer do jurista argentino Júlio Meier. De acordo com o documento, não é possível imputar a Lula a propriedade do imóvel pois a própria sentença proferida pelo juiz Sergio Moro reconhece que o bem não está inscrito no nome do político. Moro condenou Lula por corrupção passiva e ativa e por lavagem de dinheiro. No parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que analisará o recurso, Meier afirma que a condenação recorreu a conjecturas e excluiu o Direito...

14 julho

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Advocacia lamenta a morte da jurista Ada Pellegrini

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[ad_1] A morte da jurista Ada Pellegrini na quinta-feira (13/7) foi sentida em toda comunidade jurídica do país. A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual foi vice-presidente, decretou luto oficial e as manifestações de pesar demonstram a importância da professora de Direito Processual da Universidade de São Paulo.O velório acontecerá na Funeral Home, em São Paulo. Começa nesta sexta-feira (14/7), das 18h às 22h, e continua neste sábado (15/7), das 9h às 14h. O enterro será no Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra.“Neste momento, dedico meus sentimentos aos familiares, amigos e alunos da nossa...

07 julho

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Centenário de Arnaldo Süssekind é marcado por doação da biblioteca particular do jurista ao TST

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[ad_1] (Sex, 07 Jul 2017 17:05:00) Em 9 de julho de 2017 celebra-se o centenário do nascimento de Arnaldo Lopes Süssekind, jurista reverenciado por sua participação na redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com contribuição indiscutível na formação e solidificação do Direito do Trabalho no país e na difusão e aplicação das normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no cenário nacional e mundial. Falecido em 2012, aos 95 anos, ele tem seu nome intimamente ligado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), de onde foi ministro de 1965 a 1971. Em homenagem a Süssekind, uma placa foi afixada...

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