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AGU defende que Plenário do Supremo julgue HC de Battisti

[ad_1] Considerando a relevância e a abrangência da discussão, ainda mais por se tratar de ato de competência exclusiva da Presidência da República, o Habeas Corpus impetrado pela defesa do italiano Cesare Battisti, que tenta impedir sua extradição, deve ser analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, não pela 1ª Turma da corte, como decidiu o relator, ministro Luiz Fux. O julgamento no colegiado está marcado para esta terça-feira (24/10).Essa é a tese apresentada pela Advocacia-Geral da União em manifestação no HC apresentado pelos advogados de Battisti, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, do escritório Bottini&Tamasauskas, que entraram com o recurso após...

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Avança proposta para que Justiça Militar julgue homicídio de civil

[ad_1] A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado aprovou projeto (PL 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes dolosos contra a vida de civis cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem, como a que está ocorrendo no Rio de Janeiro. Para Villas Bôas, mudança de competência aumentaria segurança jurídica de militares.Tomaz Silva/Agência BrasilO texto também tira a competência da Justiça Comum para apreciar crimes dolosos de militares contra civis praticados no cumprimento de suas atribuições; em ações que envolvam a segurança de instituição ou de missão...

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Janot quer impedir que Justiça Militar do ES julgue greve policial

[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o Superior Tribunal de Justiça retire da Justiça Militar capixaba todo o processamento sobre a greve dos policiais militares do Espírito Santo ocorrida em fevereiro deste ano. Para ele, existe risco de parcialidade no prosseguimento do caso que apura responsáveis pelos atos praticados.Em primeira instância, a instrução criminal passa por Conselhos de Justiça Militar, compostos por um juiz auditor (da Justiça estadual) e mais quatro juízes militares, que integram a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.  Janot afirma que greve de policiais gerou prejuízos à população e foi além do mero descumprimento...

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