20 setembro

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Para MPF, STJ deve julgar pedido de suspeição de Moro feito por Lula

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[ad_1] Na opinião do Ministério Público Federal, o recurso movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Sergio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo deve ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça. O questionamento chegou ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS e SC) negou pedido do ex-presidente. Segundo parecer assinado pela Subprocuradora-Geral da República Aurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre, cabe à corte superior analisar a questão. "A minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui", disse Moro a Lula.Reprodução Lula pediu novamente a suspeição do juiz da 13ª...

20 setembro

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Projeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penal

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem envolvimentoProjeto quer impedir juiz que homologa delação de julgar ação penalCompartilhar20 de setembro de 2017, 7h43Por Marcelo GalliO juiz que homologa o acordo de colaboração premiada deveria ser impedido de processar e julgar a ação penal em que será utilizada para garantir a imparcialidade, ampla defesa e direito ao contraditório. É o que prevê um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL 8613/2017 altera a lei de organizações criminosas para dizer que os autos devem ser remetidos...

15 setembro

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Supremo começa a julgar constitucionalidade do Código Florestal

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[ad_1] O Supremo Tribunal Federal começou nesta quinta-feira (14/9) a julgar cinco ações que questionam a constitucionalidade do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), que alterou o marco regulatório da proteção da flora e da vegetação nativa no Brasil e está em vigor desde maio de 2012. Os processos são relatados pelo ministro Luiz Fux, que convocou audiência pública para debater o tema em 2016.A Procuradoria-Geral da República e o Psol pedem a inconstitucionalidade da lei por entenderem que ela reduziu, por exemplo, a previsão de reserva legal, que é a porcentagem de cada propriedade ou posse rural que deve ser...

05 setembro

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JT não vai julgar ação sobre processo seletivo de estágio em fundação pública

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que está fora da competência da Justiça do Trabalho (JT) o exame e o julgamento de uma ação em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende que a Fundação Cultural Piratini - Rádio e Televisão, fundação pública de Porto Alegre, seja obrigada a realizar processo seletivo para contratação de estagiários. Para a Turma, a questão é de caráter jurídico-administrativo, e não de trabalho. Na ação civil pública, o MPT argumentava que, ao contratar estagiários, a...

22 agosto

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Janot pede que Gilmar seja impedido de julgar caso de Jacob Barata

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21/8) o impedimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, no processo envolvendo o empresário Jacob Barata Filho. Na petição encaminhada à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, Janot pede a nulidade dos atos proferidos pelo magistrado e afirma que o magistrado tem vínculos pessoais com o empresário e não pode atuar no caso. Janot afirma que ministro tem relação próxima com empresário do ramo dos transportes.Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, casada com o sobrinho da mulher do ministro. Na semana passada, por meio da nota, a...

13 agosto

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Comissão de concurso tem autonomia para julgar casos omissos

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Desistência de candidatosComissão examinadora de concurso tem autonomia para julgar casos omissosCompartilhar13 de agosto de 2017, 9h50A comissão examinadora de concurso público tem autonomia para analisar temas não explicitados no edital. Esse foi o entendimento do conselheiro Carlos Levenhagen, do Conselho Nacional de Justiça, ao negar liminar de um candidato que buscava ter seu nome incluído na lista de classificação do concurso de juiz substituto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.No pedido, o candidato alegava ter o direito de ter seu nome...

10 agosto

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Residencial Avenida Empreendimentos Imobiliários Ltda., do Distrito Federal, teve seu recurso admitido pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, e conseguiu que uma reclamação trabalhista ajuizada no Piauí seja remetida para uma das Varas do Trabalho de Brasília. A decisão segue jurisprudência do TST no sentido de que apenas quando a empresa contratar e promover a prestação dos serviços em diferentes localidades do território nacional é possível ao empregado o ajuizamento da ação no local do seu domicílio. A reclamação foi apresentada por...

06 agosto

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Justiça do Trabalho deve julgar segurança de servidores estatutários

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[ad_1] Compete à Justiça do Trabalho julgar ação que discute a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde segurança de servidores municipais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia declarado a incompetência por entender que a demanda envolve a administração pública e servidores estatutários. Os ministros, no entanto, concluíram que esse critério não se aplica quando a causa de pedir da ação é o descumprimento de normas trabalhistas de segurança, saúde e higiene.O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí determinou que o...

03 agosto

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Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou a Justiça do Trabalho competente para processar e julgar ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho pretende exigir do município de Jacareí (SP) a adequação do meio ambiente de trabalho às normas de saúde e segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) havia declarado a incompetência por entender que a demanda envolve a administração pública e servidores estatutários. Os ministros, no entanto, concluíram que esse critério não se aplica quando...

01 agosto

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Justiça estadual deve julgar ação contra município que descumpriu medidas de combate a trabalho infantil

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso pelo qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) queria ver reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação contra o descumprimento de termo de ajuste de conduta firmado com o Município de Anapurus (MA) em relação a medidas de combate ao trabalho infantil. Com isso, fica mantida decisão que atribuiu à Justiça Estadual a competência para o caso. Ação Em 2005, o Ministério Público Estadual e o MPT firmaram convênio para a erradicação...

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