21 janeiro

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Julgamento de Lula tem devido processo legal, diz ministro — Ministério da Justiça e Segurança Pública

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[ad_1] Em Porto Alegre, Torquato Jardim checa operações de segurança e reafirma normalidade democrática do processo contra o ex-presidente por publicado: 19/01/2018 20h01 última modificação: 19/01/2018 22h05 O ministro Torquato Jardim em reunião no Tribunal Regional Federal da 4a. Região Porto Alegre, 19/1/2018 — Durante...

24 outubro

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STJ retoma julgamento sobre emissão de título pelo Banco Santos

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[ad_1] A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar nesta quarta-feira (24/10) o julgamento sobre a emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) pelo Banco Santos. A corte discute se o título pode ser emitido com promessa de pagamento futuro, depois da safra, ou se a prática é fraude. Julgamento sobre título do Banco Santos será retomado pelo STJ depois de ministro Cueva votar que cédulas de produto rural podem ser emitidas para captação de capital com promessa da pagamento futuro.O julgamento foi interrompido no dia 10 de outubro depois do voto-vista do ministro Ricardo Villas-Bôas Cueva, que abriu divergência...

26 setembro

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TST ordena novo julgamento após erro na digitalização de processo

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Identificação impossívelTST determina novo julgamento após erro na digitalização de processoCompartilhar26 de setembro de 2017, 18h31Um erro de digitalização fez com que o Tribunal Superior do Trabalho determinasse novo julgamento na segunda instância. Isso porque uma seguradora teve seu substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, convertido para o digital de forma que impediu a identificação do outorgante.O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da seguradora, pois o carimbo de identificação do...

25 setembro

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Falha na digitalização de documento dá a seguradora direito a novo julgamento de recurso

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) realize novo julgamento de recurso da Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S.A. rejeitado porque o substabelecimento, documento pelo qual um advogado outorga poderes a outro, não permitia a identificação do outorgante. A conclusão foi a de que houve erro de digitalização do documento no Regional. O TRT entendeu que havia irregularidade na representação da advogada da Mafre, pois o carimbo de identificação do advogado que...

01 setembro

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Ricardo Belli: O julgamento kafkiano da magistratura pela imprensa

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[ad_1] O ato de julgar é muito sério. Exige preparo técnico, isenção, equilíbrio, conhecimento da causa e das normas jurídicas a ela pertinentes, oitiva dos envolvidos, colheita e exame de provas, reflexão sobre os argumentos apresentados, estudo, exposição minuciosa sobre as razões de se estar decidindo num ou noutro sentido e, acima de tudo, respeito pelos interessados, sobretudo por aquele em desfavor de quem se está julgando.Ironicamente, os juízes brasileiros, a imensa maioria dos quais, com absoluta retidão e sacrifício pessoal e familiar, se dedica diuturnamente à árdua missão de julgar, estão sendo julgados por órgãos de imprensa sem os...

15 agosto

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Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado no julgamento

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[ad_1] O júri de um acusado de assassinato foi anulado pelo Superior Tribunal de Justiça porque o réu permaneceu algemado durante o julgamento. A anulação foi decidida pela 6ª Turma do STJ, por 3 votos contra 2. O parágrafo 3º do artigo 474 do Código de Processo Penal define que “não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes”. Mesmo tendo recebido o direito de recorrer em liberdade, o réu permaneceu...

14 agosto

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Fachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamento

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.2ª Turma do STFFachin rejeita pedido de defesa de Collor para adiar julgamentoCompartilhar14 de agosto de 2017, 21h28A possível ausência de ministros em uma sessão não é motivo para adiar julgamento, uma vez que a alegação da defesa se reporta à probabilidade e não contém expressa referência ao respectivo fundamento legal. Collor é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosaEste é o argumento do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em despacho em que nega pedido do advogado do...

31 julho

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TST retoma sessões de julgamento a partir de terça-feira (1º/8)

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho retoma, a partir desta terça-feira, as sessões de julgamento de seus órgãos judicantes. A abertura dos trabalhos de 2017 ocorre a partir das 13h30 em sessão extraordinária do Órgão Especial, colegiado formado por 17 ministros, ao qual o Regimento Interno do TST atribui a competência de proceder à abertura e ao encerramento do semestre judiciário. Na quarta-feira (2), as oito Turmas do TST retomam suas sessões ordinárias, a maioria em seu horário regular, a partir das 9h. Apenas a Sétima Turma...

18 julho

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Falta de intimação para julgamento impede prisão de condenado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Defesa ignoradaFalta de intimação para julgamento impede prisão de condenado, diz STJCompartilhar18 de julho de 2017, 18h02A provável anulação de acórdão condenatório, que deve retomar sentença absolvendo réu, é suficiente para impedir execução da pena até novo julgamento. Assim entendeu a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, ao suspender prisão de um homem flagrado com sete notas falsas de R$ 5 no interior de São Paulo, em 2008. Ele estava preso desde abril.O réu foi absolvido em primeiro grau: de acordo...

06 julho

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Opinião: STF prejudica ampla defesa ao negar julgamento presencial

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[ad_1] Recentemente fizemos uma análise acerca do princípio do juiz natural, relacionado à operação “lava jato”, suas consequências e naturais problemas advindos de uma precipitada análise da competência firmada em torno do que chamamos binômio Moro/Fachin.Advertíamos que, com a homologação das delações dos executivos e sócios da empresa Odebrecht, sobrevieram diversas petições formuladas pela Procuradoria-Geral da República visando a dar início às investigações criminais e, no bojo das peças fornecidas (todas dirigidas ao ministro Fachin, como juízo prevento), formataram-se requerimentos acerca da competência para a apreciação dos fatos relacionados, com pedidos de remessa a diversos outros Juízos, inclusive.O reflexo dessas...

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