Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a abusividade de greve deflagrada por uma comissão de representantes dos trabalhadores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP), por falta de legitimidade para iniciar o movimento de paralisação. A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário do Procon contra entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que tinha considerado a greve legal e não abusiva. A ação O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de...

30 agosto

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Ação sobre destinação de material reciclável de siderúrgica deve ser julgada pela Justiça Comum

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para julgar ação civil pública com o objetivo de determinar que uma unidade da Arcelormittal Gonvarri Brasil Produtos Siderúrgicos S.A. em Araucária (PR) entregue todo o material reciclável gerado em decorrência de suas atividades a organizações de catadores de materiais recicláveis. Segundo o relator, a matéria não caracteriza relação de trabalho ou de emprego. Em 2009, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tentou firmar um Termo de Ajuste...

28 agosto

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Declaração de inconstitucionalidade de lei não afeta coisa julgada

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[ad_1] Uma sentença transitada em julgado não pode ser modificada nem que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional, em julgamento com repercussão geral reconhecida, a lei na qual a decisão foi baseada. Para ministro do Supremo Celso de Mello, dignidade do aposentado se sobrepõe ao interesse da administração pública.Rosinei Coutinho/SCO/STFCom base nesse entendimento, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminar para suspender decisão do Tribunal de Contas da União que cancelou o pagamento de quintos e décimos — adicionais pagos para o exercício de cargos comissionados — a um servidor aposentado.Em 2012, transitou em julgado sentença que reconheceu a incorporação desses...

19 agosto

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Após disputa, “lava jato” em SP será julgada por juiz substituto

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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região resolveu um conflito entre dois juízes interessados em julgar desdobramento da operação “lava jato” em São Paulo, batizada de custo Brasil: o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal paulista, ficará responsável pelos processos, conforme decisão da 4ª Seção desta quinta-feira (17/8).Segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, a controvérsia surgiu depois que o antigo julgador do caso, Paulo Bueno de Azevedo, foi promovido e transferido para a Justiça Federal em Andradina (SP), em dezembro. Moreira foi escalado para a sua cadeira. O problema é que o titular...

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Após disputa, “lava jato” em SP será julgada por juiz substituto