31 agosto

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Juiz nega direito de resposta a Lula por reportagem do Fantástico

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[ad_1] É vedado ao Poder Judiciário influir no conteúdo de matéria jornalística, porque a ninguém, nem mesmo ao ex-presidente da República, é dado pautar a imprensa. Esse foi o entendimento do juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, ao negar um pedido de direito de resposta feito por Luiz Inácio Lula da Silva. A ação foi motivada por reportagem exibida no dia 16 de julho pelo programa Fantástico, da Rede Globo.A defesa de Lula alegou que a reportagem tentou dar à opinião pública a falsa sensação de que a sentença proferida pelo juiz Sergio Moro para condenar o ex-presidente teria...

29 agosto

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Em petição, advogado responde a juiz com foto de “joinha”

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem palavrasEm petição, advogado responde a juiz com foto de "joinha"Compartilhar28 de agosto de 2017, 19h35Faltaram palavras para o advogado Luiz Ronaldo da Silva confirmar o cumprimento de um acordo entre seu cliente e uma companhia aérea. Em resposta ao cartório do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), o advogado optou pela linguagem não verbal: um singelo, mas categórico "joinha" encerrou a questão. O achado é do advogado Omar Kaminski, que coordena o site Observatório do Marco Civil da Internet.Topo da páginaRevista Consultor Jurídico, 28 de...

26 agosto

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Juiz veta entrevistas de Cabral e Eike por não ver “interesse público”

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[ad_1] Por não enxergar “interesse público” em entrevistas à imprensa do ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e do empresário Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, proibiu os dois de conversarem com jornalistas. Para Bretas, entrevistas de Cabral e Eike só atenderiam a interesses da imprensa.Cauê DinizAtualmente na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, no centro do Rio, Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Réu em outros 14 processos da operação “lava jato” por corrupção e lavagem de dinheiro, o peemedebista foi condenado a 14 anos e 2 meses...

23 agosto

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Juiz não pode revisar sentença para decretar prisão antecipada

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[ad_1] Juiz que condena um réu à prisão, mas lhe garante o direito de recorrer em liberdade, não pode "revisar" sua sentença, pois essa prerrogativa é do tribunal que analisa o recurso. Caso essa corte não determine a reforma, mesmo com pedido do Ministério Público, o magistrado de primeiro grau não poderá mudar de entendimento.O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus 145.953. Ele explicou que a antecipação do cumprimento da pena só pode ocorrer se houver pronunciamento específico e justificado que demonstre a necessidade da prisão com elementos concretos. Juiz não pode reformar coisa...

19 agosto

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Após disputa, “lava jato” em SP será julgada por juiz substituto

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[ad_1] O Tribunal Regional Federal da 3ª Região resolveu um conflito entre dois juízes interessados em julgar desdobramento da operação “lava jato” em São Paulo, batizada de custo Brasil: o juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal paulista, ficará responsável pelos processos, conforme decisão da 4ª Seção desta quinta-feira (17/8).Segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo, a controvérsia surgiu depois que o antigo julgador do caso, Paulo Bueno de Azevedo, foi promovido e transferido para a Justiça Federal em Andradina (SP), em dezembro. Moreira foi escalado para a sua cadeira. O problema é que o titular...

18 agosto

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Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz Gilmar

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[ad_1] Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, presos preventivamente desde 3 de julho. Gilmar Mendes concedeu novo HC para libertar empresários do Rio.Carlos Moura/SCO/STFO ministro havia concedido HC para os dois nesta quinta-feira (17/8), mas horas após a decisão do magistrado do Supremo o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou a expedição de novos mandados de prisão...

17 agosto

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Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a Lula

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Doutor honoris causaCondenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título a LulaCompartilhar17 de agosto de 2017, 17h31Por Matheus TeixeiraNão é razoável nem atende à moralidade administrativa conceder honraria a alguém condenado judicialmente e que ainda responde a outras ações penais. Esse é um dos argumentos do juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, ao acolher ação popular e deferir tutela de urgência para suspender a concessão do título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela...

15 agosto

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Procurador do DF, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSE

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Classe dos juristasProcurador do Distrito Federal, Sérgio Banhos é nomeado juiz substituto no TSECompartilhar15 de agosto de 2017, 15h53Foi publicada no Diário Oficial a nomeação do procurador do Distrito Federal Sérgio Banhos para a cadeira de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral pela classe dos juristas. Banhos ocupará a vaga de juiz substituto no TSE deixada por Admar Gonzaga. Divulgação/TSEBanhos ocupará a vaga deixada por Admar Gonzaga ao se tornar ministro efetivo em abril deste ano. A posse está marcada para o próximo dia 23 de agosto, no...

15 agosto

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Juiz colecionador de arma é absolvido por ter espingarda adulterada

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[ad_1] Um atirador e colecionador de armas de fogo não tem a obrigação de saber identificar uma peça adulterada, quando não foi ele o responsável pela alteração. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver um juiz acusado de omitir informações ao Exército por guardar uma espingarda com cano 25 cm mais curto que o original — o que, oficialmente, tornou sua posse ilegal, podendo levar a até seis anos de prisão.Hoje afastado, cumprindo pena de disponibilidade em outro processo, ele ganhou a arma de um diretor de clube de tiros em Espírito Santo...

05 agosto

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TJ-RS suspende concurso para juiz por falta de transparência

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[ad_1] Um concurso para juiz substituto do Judiciário do Rio Grande do Sul foi suspenso liminarmente pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça estadual. A decisão, tomada nesta sexta-feira (4/8), foi embasada na falta de transparência da correção de uma das fases da seleção pública.Segundo os autores da ação, a banca examinadora divulgou apenas a pontuação possível em cada um dos elementos da sentença, sem qualquer detalhamento sobre os critérios jurídicos adotados na avaliação e o peso de cada um deles. Afirmam também que, antes da última fase, nas outras etapas toda a correção foi minuciosamente detalhada, inclusive com...

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