24 agosto

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Parcelar repasse de verbas ao Judiciário não configura peculato

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Ao parcelar os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Judiciário (FDJ), um tabelião não deve responder por peculato, como se tivesse deixado de fazer o repasse. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu ação penal movida contra um tabelião do Rio Grande do Norte, denunciado pelo crime de peculato por não ter repassado verbas destinadas ao fundo.O FDJ, instituído pela Lei estadual 7.088/97, tem por objetivo a dotação de recursos financeiros para o processo de modernização, manutenção e reaparelhamento do Poder Judiciário. É composto de variadas receitas, especialmente por tributos.Em recurso em Habeas Corpus...

11 agosto

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TST homenageia personalidades e Instituto Ayrton Senna na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta sexta-feira (11) a solenidade anual de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho a uma relação de 40 agraciados. A cerimônia é realizada anualmente no dia 11 de agosto, desde 1970, para homenagear pessoas e instituições que tenham se destacado no exercício de suas profissões e, de algum modo, contribuído para o engrandecimento do país. “É uma oportunidade de mostrar o que a Justiça do Trabalho representa para o...

08 agosto

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TST entrega na sexta-feira (11) comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta sexta-feira (11) a solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. O presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, abre a solenidade, que será realizada na área externa do TST, às 17h. O evento é aberto ao público. O Instituto Ayrton Senna é a instituição agraciada, juntamente com 39 pessoas. A ONG foi criada pela família Senna em 1994 e atua no sentido da ampliação das oportunidades de crianças e jovens por...

25 julho

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Cabe só ao Judiciário analisar efetividade de colaboração premiada

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[ad_1] O instituto da colaboração premiada, embora já constasse em diversos diplomas legislativos pátrios, passou a ganhar destaque ao ser amplamente disciplinado pela Lei 12.850/2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.”O conceito de organização criminosa, de difícil aceitação pela doutrina, tendo em vista a inexistência de uma concepção unívoca, apresenta alguns elementos que lhe são característicos, os quais podemos indicar: associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves.Tais características estão presentes na maioria dos...

14 julho

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Fatiamento de ações trabalhistas mudará Judiciário, diz advogado

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pode ficar caroFatiamento de ações trabalhistas mudará drasticamente o Judiciário, diz advogadoCompartilhar13 de julho de 2017, 19h54Por Fernando MartinesUma das principais mudanças da reforma trabalhista para a advocacia é a possibilidade de a Justiça do Trabalho "fatiar" os honorários de acordo com os direitos concedidos. Isso quer dizer que, se há cinco pedidos numa ação, mas o juiz só concede dois, a defesa só receberá honorários referentes às vitórias, mas terá de pagar honorários de sucumbência sobre os pedidos negados.É que o explica o advogado...

01 julho

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Janot diz que saída para crise está na política, e não no Judiciário

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[ad_1] O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou neste sábado (1º/7) que as recentes investigações e denúncias contra políticos não devem ser encaradas como ataques do Ministério Público Federal à atividade política do país. A uma plateia de jornalistas, ele afirmou que “sem a política não há solução, [porque] não há solução do Judiciário para as crises que o Brasil enfrenta”. Rodrigo Janot defendeu negociação de pena entre MPF e investigado. Sem a ferramenta, segundo ele, restaria ao órgão oferecer bombom e "cachacinha".ReproduçãoJanot participou do 12º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo, e disse que os...

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