Conciliando destaca curso de capacitação em acordos judiciais promovido pelo TRT-SC

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[ad_1] Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume (Ter, 24 Out 2017 15:11:00) O destaque do programa Conciliando dessa semana foi o curso de capacitação gratuito promovido pelo Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) sobre acordos judiciais. O objetivo do curso é capacitar advogados e representantes de empresas e ampliar a quantidade de acordos firmados ao longo do ano. A capacitação durou aproximadamente três horas e abordou disciplinas como negociação, teoria dos jogos, teoria do conflito e noções de comunicação não violenta. A 1ª...

21 outubro

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Painel sobre tutelas judiciais encerra seminário sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho

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[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); O último dia do 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro, encerrado na tarde desta sexta-feira, teve como tema as “Tutelas Judiciais sobre Saúde Mental do Trabalhador”, abordando a forma como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho (JT) atuam sobre as doenças mentais relacionadas ao trabalho. De acordo com a procuradora do Trabalho Juliana Carreiro Corbal Oitaven, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), um instrumento importantíssimo do MPT para evitar essas doenças relacionadas ao trabalho...

23 setembro

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Banco regulariza pagamento de alvarás judiciais a pedido da OAB-SE

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Correção monetáriaBanco regulariza pagamento de alvarás judiciais após pedido da OAB-SECompartilhar23 de setembro de 2017, 13h06O Banco do Estado de Sergipe (Banese) efetivou nesta sexta-feira (22/9) a regularização do pagamento de alvarás judiciais. Esta foi uma reivindicação da Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil. Em ofício enviado ao presidente da OAB-SE, o presidente do Banco do Estado de Sergipe, Fernando Soares da Mota, informou oficialmente a implementação das mudanças no sistema que efetiva o regular pagamento dos alvarás judiciais com os...

31 agosto

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O que mostram as decisões judiciais sobre recuperação de empresas

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[ad_1] O Decreto-Lei 7661/1945, conhecido como Lei de Falências, vigorou até a entrada em vigor da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, e que foi responsável pela introdução no ordenamento jurídico brasileiro do instituto da recuperação judicial.Obviamente, a lei vigente significou avanço e modernização se comparada com sua antecessora. Contudo, sua aplicação durante 12 anos e a baixíssima percentagem de recuperações judiciais obtidas demonstraram: (i) a conveniência de sua reforma parcial; (ii) a razão de dezenas de projetos de alteração em tramitação no Congresso Nacional; e (iii) a utilização pouco...

31 julho

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PGR questiona sete normas paulistas sobre uso de depósitos judiciais

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[ad_1] A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal sete normas paulistas que tratam do repasse de depósitos judiciais e administrativos ao Poder Executivo de São Paulo.Para a PGR, as normas violam os dispositivos constitucionais relativos à divisão de funções, ao direito fundamental de propriedade dos titulares de depósitos, ao direito fundamental de acesso à Justiça, ao princípio do devido processo legal substantivo e à duração razoável do processo.Na ação direta de inconstitucionalidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explica que o Decreto 62.411/2017 determina transferência à conta única do tesouro de 75% do montante atualizado dos depósitos judiciais e administrativos, tributários...

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