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Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "irregularidades"

Ex-prefeito de Belém é condenado por irregularidades em licitação

[ad_1] O ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB) e a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura Suely Costa Melo foram condenados por improbidade administrativa pela Justiça Federal no Pará devido a irregularidades no processo de licitação e execução das obras do sistema de transporte coletivo BRT."A frustração da competitividade na licitação conduz automaticamente a um prejuízo ao erário, haja vista tornar inviável a contratação de proposta economicamente mais viável, mais adequada ao interesse público", registrou na sentença a juíza Hind Kayath, da 2ª Vara Federal de Belém.A juíza explicou que como não houve competição de preços, a Administração ficou impedida de...

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