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Gilmar nega HCs dos irmãos Batista alegando supressão de instância

[ad_1] O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, nesta sexta-feira (22/9), a dois Habeas Corpus impetrados contra a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.O relator do caso entendeu que o STF não poderia analisar os recursos antes do Superior Tribunal de Justiça e a segunda instância se manifestarem sobre o pleito dos advogados. “In casu, em verdade, haveria dupla supressão de instância, uma vez que estaríamos a decidir antes do Superior Tribunal de Justiça e antes, inclusive, do próprio Tribunal Regional Federal”, afirmou Gilmar. Decisão que determinou a prisão dos irmãos em...

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Decisões & Notícias | Direito Penal | Tribunal aumenta pena de Renato Duque e absolve Vaccari por colaboração com insuficiência de provas na 2a instância

[ad_1] - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado hoje (27/6), absolveu, por maioria, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto sob o entendimento de que as provas são insuficientes por se basearem apenas em delações premiadas. A 8ª Turma aumentou a pena do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato de Souza Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior.       A 8ª Turma retomou hoje o julgamento dessa ação, que havia tido pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz...

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