Fachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputados

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Crimes prescritosFachin arquiva inquéritos contra Marta Suplicy e dois deputadosCompartilhar 8 de agosto de 2017, 10h20O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta segunda-feira (7/8), o arquivamento de três inquéritos que investigavam os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) com base na delação premiada de executivos da Odebrecht.O magistrado acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que entendeu que os relatos dos delatores, de supostos crimes eleitorais, já prescreveram e não podem mais ser...

04 agosto

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Janot pede arquivamento de inquéritos contra parlamentares

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Delação da OdebrechtPor prescrição, Janot pede arquivamento de inquéritos contra parlamentaresCompartilhar 4 de agosto de 2017, 10h28Devido à prescrição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos...

21 julho

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MP deve divulgar decisões colegiadas que prorrogam inquéritos civis

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[ad_1] O Conselho Nacional do Ministério Público determinou que unidades dos diversos ramos do MP tenham ferramentas eletrônicas de busca e pesquisa das decisões proferidas por órgãos colegiados que controlam a atuação extrajudicial finalística, como conselhos superiores, colégio de procuradores e câmaras de coordenação e revisão.Na lista de decisões que devem ser divulgadas, estão aquelas que prorrogam prazos de inquérito civis públicos; homologam ou não arquivamentos desses inquéritos; e as que avaliam termos de ajustamento de conduta, requisições e recomendações. Súmulas e entendimentos consolidados também ser sempre publicados.A regra está na Resolução 173/2017, publicada nesta sexta-feira (21/7). De acordo com...

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