Liminar assegura indulto a condenado por tráfico privilegiado

[ad_1] O condenado por tráfico de drogas privilegiada não pode ser impedido de se beneficiar do decreto de indulto natalino, uma vez não se trata de crime de caráter hediondo. Esse foi o entendimento do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, ao conceder liminar em Habeas Corpus.Ao analisar HC da Defensoria Pública de São Paulo neste fim de semana, o ministro deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia negado o indulto ao paciente com base no entendimento de que o tráfico privilegiado seria equiparável...

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