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Plano de saúde deve indenizar por recusa indevida de cobertura

[ad_1] A recusa indevida à cobertura médica por parte de plano de saúde causa danos morais. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenar um plano de saúde que recusou o tratamento de um recém-nascido. O caso aconteceu no Rio Grande do Sul e envolveu um bebê que, dias após o nascimento, ficou hospitalizado por 60 dias. Procurada para custear o tratamento, a empresa informou que só haveria cobertura dos primeiros 30 dias de internação.A ação foi ajuizada em nome da mãe e da criança. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, negou o direito à...

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OAB SP obtém decisão favorável em ação civil pública sobre propaganda indevida — OAB SP

[ad_1] A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil obteve decisão favorável junto à 1ª Vara Federal de Araraquara em ação civil pública movida pela instituição, conforme solicitação da Subseção de Araraquara, de número 5000524-64.2017.4.03.6120, com o objetivo de impedir que atividades próprias da advocacia sejam exercidas em contexto mercantil e ofertadas por companhia cuja atividade é do ramo imobiliário. A Justiça deferiu parcialmente o pedido de antecipação de efeitos da tutela a fim de que a empresa ré retire imediatamente de seu site (www.gruposncs.net) e...

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Justiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Má-féJustiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida por seis anosCompartilhar16 de julho de 2017, 12h51A 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora bloqueou R$ 3 milhões em bens de um delegado que recebeu pensão vitalícia da mãe, servidora do Ministério da Fazenda, por mais de seis anos após a morte dela. O juiz concedeu a liminar ao analisar recurso da Advocacia-Geral da União e reconheceu a má-fé do réu e de sua mulher.O ex-delegado da Polícia Civil não informou a...

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