22 agosto

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TRF-3 concede HC a acusados de fraude no Museu do Trabalho

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Por não enxergar ameaça à ordem pública, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de Alfredo Luiz Buso e outros investigados por medidas cautelares. Eles são acusados de fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões da construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo (SP).Em decisão liminar, o desembargador relator Nino Toldo já havia concedido o Habeas Corpus e imposto uma série de medidas cautelares. Naquela ocasião o desembargador concluiu que a existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não...

18 agosto

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Juiz não pode insistir em prisão após STF conceder HC, diz Gilmar

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[ad_1] Uma vez concedido o Habeas Corpus, eventuais decisões posteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, o ministro do STF Gilmar Mendes mandou novamente soltar os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, presos preventivamente desde 3 de julho. Gilmar Mendes concedeu novo HC para libertar empresários do Rio.Carlos Moura/SCO/STFO ministro havia concedido HC para os dois nesta quinta-feira (17/8), mas horas após a decisão do magistrado do Supremo o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou a expedição de novos mandados de prisão...

27 julho

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CNJ vai investigar concessão de HC a filho de presidente do TRE-MS

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[ad_1] O Conselho Nacional de Justiça vai investigar a concessão de Habeas Corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A apuração sobre suposta violação de normas éticas e disciplinares, inclusive as relacionadas às regras do plantão judicial, foi aberta a pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, na terça-feira (25/7).Nesses casos, o CNJ só atua em relação a procedimentos administrativos, sem analisar o mérito da decisão. O filho da magistrada foi detido em abril deste ano com 130 quilos de maconha, munições de fuzil e uma pistola...

24 julho

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HC não é a via adequada para obter direito de visita íntima na prisão

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[ad_1] Pedido para ter permissão de receber visitas íntimas na prisão não deve ser feito por Habeas Corpus, já que o direito de locomoção do paciente já está legalmente cassado pelo Estado. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em HC impetrado em favor de um ex-detento e seu companheiro, que ainda está preso, para terem direito a visitas íntimas em local reservado.No caso analisado, a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo negou o pedido de um homem de visitar o seu companheiro, que permanece cumprindo pena no presídio de...

23 julho

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Laurita nega HC a advogada que prestava serviços a facção criminosa

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[ad_1] Por ser muito atuante em uma facção criminosa, uma advogada teve o pedido de Habeas Corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada pela presidente do STJ, Laurita Vaz, que está decidindo questões urgentes durante o plantão judiciário.A advogada teve a prisão preventiva decretada em 1º de dezembro de 2016, mas só foi presa em 4 de julho passado. Consta dos autos que os advogados denunciados na ação penal estão “alojados em celas com instalações condignas, localizadas em ala especial, preparadas para recebê-los, em área separada e isolada do presídio, sem contato com presos comuns, conforme o...

07 julho

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HC é negado porque acórdão questionado não foi juntado à peça

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Instrução corretaMinistra nega Habeas Corpus porque acórdão questionado não foi juntado à peçaCompartilhar 7 de julho de 2017, 18h34Um Habeas Corpus foi negado liminarmente pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, porque a defesa não juntou a cópia da decisão questionada ao pedido. Segundo a magistrada, essa ausência inviabiliza a análise do constrangimento ilegal apontado. Por falta de acórdão, ministra do STJ Laurita Vaz negou HC.Conforme a denúncia, um estudante foi flagrado com 390 gramas de maconha e 48 comprimidos de ecstasy....

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