13 outubro

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Lewandowski concede Habeas Corpus contra prisão em segundo grau

Name: Advogado em Rio Preto
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[ad_1] Com base na garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus ao ex-vereador de Goiânia Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato — ele foi representado pelo advogado Carlos Leonardo Pereira Segurado.“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, criticou o ministro, ao afirmar que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena. Na decisão Lewandowski lembrou que...

13 outubro

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Fux concede Habeas Corpus e impede extradição de Cesare Battisti

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in ADI

[ad_1] O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um Habeas Corpus para impedir que o italiano Cesare Battisti seja extraditado, expulso ou deportado do Brasil. A decisão é liminar e caberá à 1ª Turma do STF analisar o mérito do pedido, no próximo dia 24 de outubro.O ativista italiano foi preso em Corumbá no último dia 4 de outubro, tentando deixar o país rumo à Bolívia. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Dois dias depois, porém, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região soltou Battisti e...

07 outubro

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Ativista italiano Cesare Battisti consegue Habeas Corpus no TRF-3

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[ad_1] Cesare foi preso ao tentar ir para a Bolívia com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Alain Potignon/LatinStockO desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional da 3ª Região, concedeu, nesta sexta-feira (6/10), Habeas Corpus para o italiano Cesare Battisti. O ativista foi detido na quarta (4/10) em Corumbá (MS), perto da fronteira entre o Brasil e a Bolívia, com US$ 6 mil e 1,3 mil euros.Segundo Odilon de Oliveira, magistrado da 3ª Vara Federal em Campo Grande que decretou a prisão, a medida foi necessária porque havia “fortes indícios” de que o ativista italiano tentava sair do país com quantidade de moeda estrangeira...

04 outubro

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TST dá Habeas Corpus para jogador de futebol atuar por novo clube

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[ad_1] Embora inicialmente o cabimento de Habeas Corpus na Justiça do Trabalho estivesse atrelado às hipóteses de prisão civil e de depositário infiel, a jurisprudência evoluiu para abranger toda e qualquer matéria relacionada à área trabalhista. Com base nisso, o Tribunal Superior do Trabalho manteve Habeas Corpus para um jogador de futebol poder jogar em um novo clube.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais da corte rejeitou agravo regimental interposto contra HC concedido monocraticamente pela relatora, ministra Delaíde Arantes, e liberou Marcelinho Paraíba, ex-jogador da Seleção Brasileira, para atuar pelo Treze Futebol Clube, na Paraíba. Decisão libera Marcelinho Paraíba para jogar pelo...

21 setembro

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STJ aplica súmula 691 e rejeita Habeas Corpus de irmãos Batista

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in ADI

[ad_1] A Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal impede a análise de Habeas Corpus por tribunais superiores antes de o mérito do pedido ser julgado em instância inferior. O entendimento foi aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para negar, nesta quinta-feira (21/9), por maioria, dois HCs contra prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários do frigorífico JBS.Ambos foram detidos por determinação da 6ª Vara Criminal de São Paulo, sob acusação de uso de informação privilegiada (insider trading) em transação do mercado financeiro. Segundo a Justiça, pouco antes da divulgação do acordo de delação premiada de executivos...

22 agosto

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Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP obtém habeas corpus para colega — OAB SP

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in ADI, Comissão de Direitos e Prerrogativas, habeas corpus, OAB SP, Penitenciária Feminina de Tremembé II, TRF3

[ad_1] A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP conquistou na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região a concessão de um habeas corpus para uma colega que estava presa na Penitenciária Feminina de Tremembé II desde 05/07 em desrespeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB. A advogada obteve o benefício legal da prisão domiciliar na manhã desta terça-feira (22/08). A defensora da colega no TRF3 foi a vice-presidente para a Área da Mulher Advogada da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB SP, Ana...

03 agosto

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Ministro Celso de Mello nega Habeas Corpus a Michel Temer

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Sem autorizaçãoMinistro Celso de Mello nega Habeas Corpus a presidente Michel TemerCompartilhar 2 de agosto de 2017, 21h57O Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal proíbe a concessão de Habeas Corpus impetrado sem autorização do paciente. Por isso o ministro Celso de Mello negou pedido de HC impetrado por um advogado em nome do presidente Michel Temer sem o conhecimento dele. Regimento Interno do Supremo proíbe a concessão de Habeas Corpus impetrado sem autorização do paciente, decide Celso.Rosinei Coutinho/SCO/STFDe acordo com o ministro, o Habeas Corpus...

17 julho

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STJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetiva

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Violência domésticaSTJ nega Habeas Corpus a homem que descumpriu medida protetivaCompartilhar17 de julho de 2017, 20h27Não respeitar a determinação judicial de manter distância de uma mulher é motivo para o infrator ser preso preventivamente. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em recurso em Habeas Corpus impetrado por um homem preso preventivamente por violência doméstica após desobedecer a medida protetiva imposta para garantir a segurança da vítima, sua ex-companheira. Homem invadiu a casa da ex-companheira...

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