23 outubro

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STJ divulga entendimentos sobre salário-educação e Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pesquisa ProntaSTJ divulga entendimentos da corte sobre salário-educação e FunruralCompartilhar23 de outubro de 2017, 16h34O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/10) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade de tratar o salário-educação como salário in natura, o STJ entende que, embora tenha valor econômico, o auxílio não deve ser considerado remuneração do trabalhador, pois constitui investimento na qualificação de empregados e não retribui o trabalho efetivo.Ainda de acordo com a jurisprudência do STJ, as...

26 setembro

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Publicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Lei constitucionalPublicado acórdão sobre contribuição de pessoa física ao FunruralCompartilhar26 de setembro de 2017, 14h39O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).Divulgado nesta terça, a data de publicação do acórdão, no entanto, é desta quarta-feira (27/9). O advogado e professor Fábio Calcini explica que somente a partir da data de publicação...

22 setembro

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MPs sobre Funrural, PDV e Código de Mineração são renovadas

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[ad_1] Foi prorrogada por mais 60 dias a vigência de oito medidas provisórias que tramitam no Congresso Nacional. Os atos de prorrogação das normas foram publicados nesta sexta-feira (22/9) no Diário Oficial da União.Entre elas está a MP 793/2017, sobre a renegociação dos débitos dos produtores rurais com o Funrural a partir de 1º de janeiro de 2018, em até 166 parcelas. A alíquota passará de 2% para 1,2%, e juros e multas também serão reduzidos. Se o débito a ser parcelado estiver envolvido em discussão administrativa ou judicial, o interessado só poderá participar se desistir de impugnações ou recursos.Também...

13 setembro

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Publicada a resolução que dá fim à bitributação no Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Alívio no bolsoPublicada no Diário Oficial a resolução que dá fim à bitributação no FunruralCompartilhar13 de setembro de 2017, 19h18Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/9) a resolução que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural, o Funrural .O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), entre outros pontos, a alíquota de 2,1% para o cálculo do imposto cobrado sobre...

24 agosto

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CCJ do Senado aprova PL que extingue dupla tributação no Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Previdência ruralCCJ do Senado aprova PL que acaba com dupla tributação no FunruralCompartilhar23 de agosto de 2017, 19h58O projeto de lei que suspende a aplicação de dispositivos da Lei da Seguridade Social relacionadas à contribuição previdenciária do trabalhador rural foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (23/8). Produtor rural com empregados paga a contribuição previdenciária sobre a produção e também sobre cada trabalhador.ReproduçãoO Projeto de Resolução do Senado (PRS) 13/2017 retira da legislação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural...

01 agosto

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Governo reduz alíquota e abre parcelamento do Funrural

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[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Pacote de bondadesGoverno reduz alíquota e abre parcelamento de dívidas com o FunruralCompartilhar 1 de agosto de 2017, 12h51O governo federal baixou a alíquota de contribuição sobre a receita bruta para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), paga pelo empregador pessoa física. A partir de janeiro de 2018, a alíquota será 1,2% — e não mais 2%. A mudança foi instituída pela Medida Provisória 793/2017, que estabelece as regras para parcelamento de débitos junto ao fundo em até 180 parcelas, com juros e multas reduzidas.A mudança...

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Publicada a resolução que dá fim à bitributação no Funrural

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