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Partido entra com ação no STF contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhões

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Direitos prejudicadosPartido entra com ação no Supremo contra fundo eleitoral de R$ 2 bilhõesCompartilhar18 de outubro de 2017, 19h32A Constituição Federal prevê que a única fonte de recursos públicos para partido político é o Fundo Partidário, estabelecido na Lei 9.096/1995. Assim, o fundo de financiamento de campanha só poderia ter sido criado por emenda constitucional, não por lei.Esse é o argumento do Partido Social Liberal (PSL) na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 13.487/2017, aprovada pelo Congresso Nacional...

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Resumo da Semana: Lei que cria fundo eleitoral com verbas públicas foi destaque

[ad_1] A um ano das eleições de 2018, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei que cria fundo eleitoral com recursos públicos para campanhas políticas, que pode chegar a R$ 2 bilhões. Sem doações de pessoas jurídicas, a principal fonte de recursos para financiar as eleições serão emendas parlamentares de bancada: em ano de eleição, 30% delas serão destinadas para esse caixa.O fundo também será composto da compensação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e na televisão, que será reduzida. A reforma política ainda proíbe propaganda eleitoral paga na internet, permite o parcelamento de multas eleitorais, limita gastos para campanhas e fixa...

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Leilão do Fundo Nacional Antidrogas arrecada R$ 1,6 milhão — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] por publicado: 29/09/2017 19h31 última modificação: 29/09/2017 19h36 Brasília, 29/9/17 – Leilão do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) realizado nesta quinta-feira (28), em Curitiba (PR), arrecadou aproximadamente R$1,6 milhão com a venda de bens apreendidos em decorrência do tráfico de drogas ou utilizados em...

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MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão da Caixa

[ad_1] O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (12/9), dez pessoas, entre agentes públicos e empresários, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. As acusações são de gestão temerária e fraudulenta e outros delitos previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Segundo o MPF, eles aprovaram e aplicaram irregularmente R$ 141 milhões da Funcef em empreendimentos do Estaleiro de Rio Grande I e II. De acordo com MPF, denunciados aplicaram dinheiro do Funcef em empreendimentos de maneira fraudulenta.DivulgaçãoDe acordo com a acusação, as investigações comprovaram que 12...

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