Rosa Weber manda União corrigir repasses do Fundef a Pernambuco

Name: Advogado em Rio Preto
Price range: $

Posted by admin

in ADI

[ad_1] O repasse do Fundef (fundo do ensino fundamental) aos estados deve seguir em números nacionais, e não em índices locais, pois tem como objetivo superar as desigualdades regionais. Assim entendeu a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que a União corrija pagamentos transferidos ao estado de Pernambuco entre 1998 e 2007.A ministra seguiu entendimento fixado em setembro pelo STF, quando o Plenário da corte acolheu ações da Bahia, do Amazonas, de Sergipe e do Rio Grande do Norte e autorizou seus membros a decidirem monocraticamente em processos similares. Rosa Weber seguiu entendimento da corte e acolheu mais uma ação contra a União.Nelson Jr./SCO/STFNo caso...

22 setembro

0 Comments

Sticky

TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Todas as execuções contra a União relacionadas ao Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), movidas por centenas de prefeituras em todo o país, estão suspensas. A determinação é do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em decisão desta sexta-feira (22/9).O ex-presidente do TRF-3 mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos que foram à Justiça contra a União, para apurar eventual improbidade administrativa.O Fundef trata da obrigação prioritária de estados e municípios no financiamento da educação fundamental, estipulando a partilha de recursos de acordo com o número de alunos atendidos em...

07 setembro

0 Comments

Sticky

STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a estados

Posted by admin

in ADI

[ad_1] Uma controvérsia sobre média aritmética, solucionada nesta quarta-feira (6/9) pelo Supremo Tribunal Federal, fez a União virar devedora de uma dívida bilionária que pode chegar a R$ 50 bilhões. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que o governo federal não repassou valores corretos a um antigo fundo criado para garantir valor mínimo anual por aluno matriculado no ensino fundamental.Com o Fundef, criado pela Emenda Constitucional 14/1996, estados e municípios deveriam depositar 15% de sua arrecadação. Já a União ficava obrigada a complementar os valores sempre que a soma não alcançasse o valor mínimo anual por aluno. Para Edson Fachin, a União...

TRIBUNAIS SUPERIORES

PODER LEGISLATIVO FEDERAL

Index

Fundef Tag

Rosa Weber manda União corrigir repasses do Fundef a Pernambuco

TRF-3 suspende execuções bilionárias relacionadas ao Fundef

STF manda União pagar verbas bilionárias do Fundef a estados