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É possível pedir devolução de bem em rescisória motivada por fraude

[ad_1] É possível exigir a devolução de bens diretamente em ação rescisória motivada por fraude em acordo homologado pela Justiça. Esse foi o entendimento, por unanimidade, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ao autorizar a execução para reaver bens transferidos por um hospital a dois advogados.Os bens a serem devolvidos pelos dois profissionais totalizam R$ 1,5 milhão e foram obtidos em acordo firmado entre eles e um hospital que representavam. A nulidade do acordo foi declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em 2014, depois que ação rescisória movida pelo Ministério Público...

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MPF denuncia dez por fraude no fundo de pensão da Caixa

[ad_1] O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (12/9), dez pessoas, entre agentes públicos e empresários, por envolvimento em um esquema de desvio de verbas do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa. As acusações são de gestão temerária e fraudulenta e outros delitos previstos na Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Segundo o MPF, eles aprovaram e aplicaram irregularmente R$ 141 milhões da Funcef em empreendimentos do Estaleiro de Rio Grande I e II. De acordo com MPF, denunciados aplicaram dinheiro do Funcef em empreendimentos de maneira fraudulenta.DivulgaçãoDe acordo com a acusação, as investigações comprovaram que 12...

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Cooperação jurídica deflagra operação contra fraude nas Olimpíadas — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Todo o processo em matéria criminal, fundamental para a obtenção de provas em países estrangeiros, foi realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) por publicado: 05/09/2017 16h42 última modificação: 05/09/2017 16h46 Brasília, 5/9/17 – A Polícia Federal deflagrou...

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TRF-3 concede HC a acusados de fraude no Museu do Trabalho

[ad_1] Por não enxergar ameaça à ordem pública, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de Alfredo Luiz Buso e outros investigados por medidas cautelares. Eles são acusados de fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões da construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo (SP).Em decisão liminar, o desembargador relator Nino Toldo já havia concedido o Habeas Corpus e imposto uma série de medidas cautelares. Naquela ocasião o desembargador concluiu que a existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não...

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu penhora sobre imóvel adquirido por uma modelista de roupas da mãe de um dos sócios da Eternelle Comércio de Cosméticos Ltda., empresa condenada pela Justiça do Trabalho em ação movida por uma ex-empregada. Para os ministros, não houve má-fé da modelista ao comprar o imóvel, apesar de o empresário tê-lo vendido para a mãe quando já era responsável por quitar a dívida da Eternelle com a trabalhadora. Diante da falta de recursos da empresa para saldar...

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Polícia Federal combate fraude em importação de equipamentos médicos — Ministério da Justiça e Segurança Pública

[ad_1] Operação Equipos objetiva desarticular organização criminosa que atua na Aduana de Controle Integrado (ACI), na cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina (SC) por publicado: 02/08/2017 11h46 última modificação: 02/08/2017 11h55 Dionísio Cerqueira (SC), 02/8/2017 -  A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira...

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