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HC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJ

[ad_1] Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.Legislação defasadaHC é usado de forma abusiva, diz ministro Ribeiro Dantas, do STJCompartilhar 6 de outubro de 2017, 20h37A legislação processual penal brasileira está defasada e o Habeas Corpus é usado de forma abusiva. As afirmações são do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que criticou, durante palestra na 13ª Jornada Jurídica da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, a maneira como o HC é manejado atualmente no país.Para o ministro, a legislação precisa ser aperfeiçoada para melhorar o fluxo na...

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Júnior Friboi diz que Cade ressuscitou ação de forma inexplicável

[ad_1] A defesa de José Batista Júnior, irmão mais velho de Joesley e Wesley Batista e ex-controlador da JBS, repudiou recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pela condenação do empresário, conhecido como Júnior Friboi, e do frigorífico Independência. O processo, iniciado em 2006, investiga suposta formação de cartel no mercado de compra de gado de abate. José Batista Junior, o Junior Friboi, é o irmão mai velho de Wesley e Joesley Batista.Reprodução/Redes SociaisO caso será julgado pelo Tribunal Administrativo de Defesa Econômica. Segundo o Cade, Júnior infringiu o inciso I e o parágrafo 3º, inciso I, alínea a, do...

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Cadastros no Bacen Jud serão feitos somente de forma digital a partir de 1/9

[ad_1] document.write('Seguir'); !function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src="http://platform.twitter.com/widgets.js";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,"script","twitter-wjs"); A partir de 1º de setembro, os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BACEN JUD serão aceitos apenas por meio digital. O objetivo é dar agilidade ao processo e evitar o aumento do acervo de autos físicos decorrente da crescente solicitação de cadastros, além de reduzir despesas com envio de notificações por via postal, impressão e envelopamento de documentos.   O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, assinou,...

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Opinião: Mediação em ações locatícias de despejo é pro forma

[ad_1] Se determinada pessoa crê que sofreu uma lesão ou que se encontra na iminência de sofrê-la, poderá resolver-se amigavelmente com o suposto agressor. Havendo, entretanto, resistência deste ou daquele, poderá o interessado provocar a atividade estatal jurisdicional, possuindo razão ou não. Eduardo Couture afirma que é direito do “demandado” o comparecimento perante o tribunal[1], o que significa dizer que, mesmo valendo-se do Direito de Petição (artigo 5º, XXXV, da CR/88), não haverá um vínculo de exigibilidade entre autor e réu, sujeitando este à vontade daquele. Admite-se, então, com Eduardo Couture, que, até a existência da coisa julgada, impera-se a incerteza[2].Ambas...

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Subseção de Jaú forma caratecas para competições locais e nacionais — OAB SP

[ad_1] A Subseção de Jaú da Seção São Paulo da OAB oferece aulas gratuitas de caratê com o objetivo de manter advogados e seus dependentes ativos e longe do sedentarismo. Além da conotação esportiva e de lazer, os alunos são incentivados e preparados para competições de alto rendimento em torneios estaduais e nacional, onde os resultados obtidos têm sido significativos. O trabalho foi iniciado pelo atual vice-presidente da Comarca, Lincoln Rickiel Perdoná Lucas, em 2010, e abre espaço também para crianças carentes do munícipio, que são “adotadas” por advogados...

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