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Fiscalização Tag

Advogado em Rio Preto | Amorim Assessoria Jurídica > Posts tagged "Fiscalização"

Prorrogada restituição do 2º lote de taxas de fiscalização e vigilância sanitária – RSS

[ad_1] A restituição e/ou compensação do 2º lote de valores recolhidos a maior referente à Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS) foi prorrogada. Esta prorrogação deve-se a questões técnicas e operacionais associadas ao elevado quantitativo de guias de recolhimento objeto de restituição, fato que acabou por onerar sobremaneira a operacionalização e processamento dos dados necessários para o pagamento. Com isso, a devolução dos valores, prevista na Lei 13.202/2015, na Portaria Interministerial MF-MS 45/2017 e na Portaria Anvisa 1.245/2017, deverá ser efetivada até o dia 17 de novembro na conta bancária das empresas,...

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Fiscalização em farmácias de Águas Lindas/GO – RSS

[ad_1] Nove drogarias foram alvo da operação. A fiscalização se deu após a identificação de estabelecimentos pela VISA – GO, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), onde foram verificadas situações suspeitas no que diz respeito às transações envolvendo medicamentos antimicrobianos e sujeitos ao controle especial. A ação envolveu a Gerência de Produtos Controlados (GPCON), a Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária (GGFIS) e a Coordenação de Segurança Institucional da Anvisa (CSEGI), além da Vigilância Sanitária de Goiás, Polícia Militar e Polícia Civil do Estado. Controle especial O SNGPC é um...

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